Artigo 2 Res nº 15 de 2011 do Rio de janeiro

Res nº 15 de 2011

CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO TITULAR DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CORE, DELEGADO MARCOS CASTRO NUNES MAIA.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 9 de fevereiro de 2011.

Página 313 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Julho de 2021

advogados cientes de que o não atendimento aos chamados deste juízo para se manifestarem na defesa dos acusados, sobretudo para atender às exigências do art. 112 do CPP, poderá ensejar o…

Página 291 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 19 de Julho de 2021

172, §1° e §2°, CPC. Consigne ainda que fica o oficial de Justiça advertido de que sua desídia, retardo injustificado e cumprimento irregular dos mandados poderá ensejar a configuração de ato atentatório…

Página 293 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 19 de Julho de 2021

seja oportunizado nomear um sucessor, nos termos do art. 112 do CPC. Nos dias seguintes à formal comunicação do(s) réu(s), o advogado continuará a REPRESENTAR o mandante, desde que necessário para…

Página 975 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Julho de 2021

réu(s), com a advertência de que, em não atendido, poder-se-á configurar abandono processual e aplicação de sanção pecuniária, nos termos do art. 265 do CPP. XV No caso de se tratar de ação penal com…

Página 92 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 5 de Julho de 2021

No caso de apresentação de justificativa, esta será objeto de apreciação judicial. Desde já ficam os advogados cientes de que o não atendimento aos chamados deste juízo para se manifestarem na defesa…

Página 276 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 23 de Junho de 2021

acusado(s) acerca da renúncia, mediante a juntada de documento que conste a respectiva assinatura do acusado, de modo a comprovar a sua cientificação, sob pena de o não atendimento ou descumprimento…

Página 233 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Junho de 2021

Defensores Públicos para representar o outro ou outros acusados, assistidos pela Defensoria Pública, uma vez que se trata de matéria inter corporis, a qual deverá ser posteriormente informada nos…

Página 278 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Junho de 2021

ABANDONO DA CAUSA, o que certamente ensejará a aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP. E para que não alegue(m) qualquer desconhecimento quanto à aplicação da sanção pecuniária pelo abandono…

Página 254 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 9 de Junho de 2021

disciplinares cabíveis. Ademais, consigne também que, caso necessário, a citação proceder-se-á por hora certa, tudo nos termos do art. 362 do CPP e art. 227 a 229 do CPC, o que deverá ser…

Página 267 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 2 de Junho de 2021

de citação que o seu cumprimento é estritamente pessoal, nos termos das exigências legais. No mais, havendo mais de um endereço no mandado, fica o Sr. oficial de justiça incumbido de certificar acerca…

Termo ou Assunto relacionado