Lei nº 12.370 de 29 de Dezembro de 2010

Lei nº 12.370 de 29 de Dezembro de 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 160.510.878,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1191-54.2015.5.20.0008

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Mcg/Vl/gl/nm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa na entrega da…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000870-10.2015.5.20.0011

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO AÇAO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N°. 0000870-10.2015.5.20.0011 PROCESSO Nº.

Página 1311 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 13 de Dezembro de 2018

O juízo de origem decidiu a matéria nos seguintes termos, in verbis "Quanto ao acúmulo de função apontado, o fato de o reclamante ter desempenhado atividades próprias de mais de uma função e no mesmo…

Página 1321 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 13 de Dezembro de 2018

acúmulo, seria devido o plus salarial. Não obstante, não verifiquei nos autos elementos de prova aptos a autorizar o reconhecimento do acúmulo indevido de funções. A meu sentir a autora não se…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10871-98.2015.5.03.0020

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/lf/pr/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INTRUÇAO NORMATIVA Nº…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1115986 RJ - RIO DE JANEIRO

Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto em face de acórdão cuja ementa segue transcrita: “ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. ASSISTENTE SOCIAL. …

Andamento do Processo n. 1.115.986 - Recurso Extraordinário / Agravo - 14/09/2018 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.115.986 (1104) ORIGEM : 01047091220134025118 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) :…

Página 213 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14 de Setembro de 2018

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL INADMITIDA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Supremo, quando do exame do agravo de instrumento nº 759.421/RJ, concluiu pela…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021350-95.2017.5.04.0233

Acórdão: 0021350-95.2017.5.04.0233 (ROT) Redator: MARIA MADALENA TELESCA Órgão julgador: 3ª Turma Data: 24/05/2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Página 3840 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Abril de 2018

Assim, a jornada de trabalho dos integrantes dos quadros de serviços auxiliares do Ministério Público, dentre os quais encontram-se incluídos os técnicos em serviço social, é de 40 (quarenta) horas…

Termo ou Assunto relacionado