Art. 4, inc. II do Decreto 64862/20, São Paulo

Decreto nº 64.862 de 13 de Março de 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual
Artigo 4º - No âmbito de outros Poderes, órgãos ou entidades autônomas, bem como no setor privado do Estado de São Paulo, fica recomendada a suspensão de:
II – eventos com público superior a 500 (quinhentas) pessoas.
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020 (art.6º)
:
“II- por até 30 dias, de eventos com aglomeração de pessoas em qualquer número, incluída a programação de todos os equipamentos culturais e esportivos." (NR)
(*) Acrescentado pelo Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020 (art.1º)
:
"III - até 30 de abril de 2020, no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo:
a) shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres;
b) academias ou centros de ginástica.
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