Art. 4, inc. I do Decreto 64862/20, São Paulo

Decreto nº 64.862 de 13 de Março de 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual
Artigo 4º - No âmbito de outros Poderes, órgãos ou entidades autônomas, bem como no setor privado do Estado de São Paulo, fica recomendada a suspensão de:
I – aulas na educação básica e superior, adotada gradualmente, no que couber;

Página 3106 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2020

em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto 64.862, de 13 de março de 2020; III o Decreto 64.865, de 18... do Decreto 64.862, de 13 de março de 2020; II o artigo 6º do Decre…

Página 2788 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2020

, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto 64.862 , de 13 de março de 2020; II o artigo 6º do Decreto 64.864... , de 16 de março de 2020, salvo na parte em que dá nova redação ao inci…

Página 2913 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2020

de março de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto 64.862... redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto 64.862 , de 13 de mar…

Página 2673 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2020

em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto 64.862, de 13 de março de 2020; III o Decreto 64.865... do Decreto 64.862, de 13 de março de 2020; II o artigo 6º do Decreto

Página 2563 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2020

, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto 64.862, de 13 de março de 2020; II o artigo 6º do Decreto 64.864, de 16... de março de 2020, salvo na parte em que dá nova redação ao inciso

Página 2561 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2020

as disposições em contrário, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto 64.862, de 13 de março de 2020; II o artigo 6º... do Decreto 64.864, de 16 de março de 2020, salvo na parte em …

Página 2570 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2020

de março de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto 64.862... redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto 64.862, de 13 de març…

Página 2571 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2020

revogadas as disposições em contrário, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto 64.862, de 13 de março... do artigo 1º do Decreto 64.862, de 13 de março de 2020; III o Decreto

Página 2573 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2020

de março de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto 64.862... redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto 64.862, de 13 de març…

Página 144 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Abril de 2020

de SP 64.862 de 13 de março de 2020, art. 4 - I; Decreto do DF 40.509 de 11 de março de 2020 art. 2 - II; decreto... de GO n 9633, de 13 de março de 2020 com nota técnica no 6/2020-GAB-03076; …