Art. 4 do Decreto 64862/20, São Paulo

Decreto nº 64.862 de 13 de Março de 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual
Artigo 4º - No âmbito de outros Poderes, órgãos ou entidades autônomas, bem como no setor privado do Estado de São Paulo, fica recomendada a suspensão de:
I – aulas na educação básica e superior, adotada gradualmente, no que couber;
II – eventos com público superior a 500 (quinhentas) pessoas.
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020 (art.6º)
:
“II- por até 30 dias, de eventos com aglomeração de pessoas em qualquer número, incluída a programação de todos os equipamentos culturais e esportivos." (NR)
(*) Acrescentado pelo Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020 (art.1º)
:
"III - até 30 de abril de 2020, no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo:
a) shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres;
b) academias ou centros de ginástica.
Parágrafo único – A recomendação aplicável aos estabelecimentos relacionados na alínea “a” do inciso III deste artigo:
1. não abrange supermercados, farmácias e serviços de saúde que funcionem em seu interior;
2. preservará atividades internas que não envolvam atendimento presencial ao público, mantidos fechados os acessos ao interior dos estabelecimentos;
3. respeitará normas locais aprovadas pelos respectivos Municípios."

Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

do artigo 4º do Decreto 64.862, de 13 de março de 2020 ; II – o artigo 6º do Decreto 64.864, de 16 de março de 2020... , salvo na parte em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decr…

Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020

Decreto 64.879, de 20 de março de 2020 Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19..., excetuados os órgãos e entidades relacionados no § 1º do artigo 1º do Decret…

Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020

-se como segue e não como constou: Artigo 6º - O artigo 4º do Decreto 64.862, de 13 de março de 2020, passa a vigorar acrescido...Decreto 64.879, de 20 de março de 2020 Reconhece o estado de …

Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de…