Decreto 64862/20, São Paulo

Decreto nº 64.862 de 13 de Março de 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual

Decisão proíbe carreata em Ribeirão Preto

a desobedecer os decretos 76/20 (Prefeitura) e 64.862/20 (Governo Estadual), ocasionando a agloberação de pessoas, o que iria...Decisão proíbe carreata em Ribeirão Preto Evento desobedece decretos

Andamento do Processo n. 1000415-49.2020.8.26.0653 - Mandado de Segurança Cível - 27/03/2020 do TJSP

pelo Ministério da Saúde, a Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e o Decreto do Governo do Estado 64.862... de 13 de março de 2020, todos expedidos em virtude do surto do novo …

Página 264 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Março de 2020

Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e o Decreto do Governo do Estado 64.862 de 13 de março de 2020...Pg. 264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado …

Página 98 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Março de 2020

Pg. 98. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2020 FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO.../2015. EDITAL 112/13/2018 - PROCESSO 1815363/2018 DESPACHO DO DIRETOR …

Página 13 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Março de 2020

Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2020 localizar o interessado... 48, inciso I, alínea “g”, do Decreto 43.142/98, e Considerando a edição dos Decretos

Página 14 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Março de 2020

Pg. 14. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2020 Direitos da Pessoa... como constou: II - o Comitê esclarece ainda que, além daquelas citadas no Decreto

Página 15 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Março de 2020

que esta Notificação é motivada em cumprimento ao disposto no Decreto 64.862, de 13-03-2020, com redação dada pelo Decreto 64.864, de 16... pelo cumprimento ao disposto no Decreto 64.862, de 13-03-2…

Página 32 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Março de 2020

no Decreto 64.862, de 13-03-2020, com redação dada pelo Decreto 64.864, de 16-03-2020, que dispõe sobre adoção...Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/20…

Página 33 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Março de 2020

circunscrição. Ressaltamos que esta Notificação é motivada em cumprimento ao disposto no Decreto 64.862, de 13-03-2020... ao disposto no Decreto 64.862, de 13-03-2020, com redação dada pelo Decreto

Página 34 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Março de 2020

do cumprimento ao disposto no Decreto 64.862, de 13-03-2020, o qual dispõe sobre adoção de medidas temporárias... que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pela obrigatoriedade do cumprimento ao disposto no D…
Termo/Assunto relacionado