Decreto 64862/20, São Paulo

Decreto nº 64.862 de 13 de Março de 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual

Estado deve indenizar empresas por prejuízos causados pela Covid-19

(Decreto 64.881, de 22/03/2020). No mesmo período, o Prefeito de São Paulo, Sr. Bruno Covas, também editou o Decreto... em 23/05/2005 (Decreto 10.212, de 30/01/2020); (ii) em seguida foi …

Pandemia e Depressão Econômica - Sugestões Práticas e Legislativas. Breves notas sobre as mudanças nos hábitos de consumo

estabelecidos na Constituição . (14) P or exemplo, por meio do Decreto 59.285/20 o Município de São Paulo impôs a suspensão... Federal entendeu por bem editar a Medida Provisória 927, de 22 …
Vera Graça, Jornalista
há 2 meses

Impactos do Coronavírus nas relações de consumo

atividades pedagógicas à distância, seguindo determinações específicas, a exemplo do Decreto 64.862, de 13 de março de 2020... da Educação de São Paulo, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino …

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