Decreto 64862/20, São Paulo

Decreto nº 64.862 de 13 de Março de 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual

Página 150 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Maio de 2020

das aulas no sistema público de ensino, a exemplo dos Estados de São Paulo (Decreto SP no 64.862, de 13 de março de 2020...), Rio de Janeiro (Decreto RJ no 46.970, de 13 de março de 2020) e …

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0091472-95.2020.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0091472-95.2020.1.00.0000

II do artigo 4º do Decreto 64.862, de 13 de março de 2020; II - o artigo 6º do Decreto 64.864, de 16 de março... de 2020, salvo na parte em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Dec…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 20960531420208260000 SP 2096053-14.2020.8.26.0000

o Decreto 64.862 /2020, em que estabelece medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo vírus e, na cidade... de São Paulo, onde vive aproximadamente 1/4 (um quarto) da …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 21047164920208260000 SP 2104716-49.2020.8.26.0000

o Decreto 64.862/2020, em que estabelece medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo vírus.../2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE …

Página 40 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2020

444, de 27-12-1985 e o disposto no artigo 11 do Decreto 39.931, de 30-01-1995; - o Decreto 64.862, de 13-03-2020...Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 29 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2020

por atenção ao Decreto 64.862 de 13-03-2020. TORNANDO SEM EFEITO DOE de 20/05/2020 onde consta Substituição em nome... Técnico de Saúde III, de 28-05-2020 Contratando, nos termos do artigo 13, …

Página 2367 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2020

relacionadas no § 1º do artigo 3º do Decreto federal 10.282 , de 20 de março de 2020.§ 2º - O Comitê Administrativo... doDecreto 64.862 , de 13 de março de 2020;II - o artigo 6º doDecreto

Página 2531 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

que incluiu: Art. 1ºO Decreto 10.282 , de 20 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º... e imagens;6. demais atividades relacionadas no § 1º do artigo 3º do Decreto

Página 2535 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

) dias; Considerando o disposto no Decreto federal 10.282 , de 20 de março de 2020, em especial o rol de serviços... no § 1º do artigo 3º do Decreto federal 10.282 , de 20 de março de 2020.§ …

Página 2540 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

Decreto federal 10.282 , de 20 de março de 2020, em especial o rol de serviços públicos e atividades essenciais... as disposições em contrário, em especial:I - o inciso II do artigo 4º doDecreto …

Termo ou Assunto relacionado