Decreto 64862/20, São Paulo

Decreto nº 64.862 de 13 de Março de 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual

Página 1419 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2020

), em decorrência da infecção humana pelo novo “coronavírus”. Já o governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto 64.862/2020...Pg. 1419. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado …

Página 1600 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2020

que, mediante os Decretos 64.862 e 64.881/20, este último com sua vigência prorrogada até 31/05/2020 pelo de 64.967, de 08..., em terceira vez, pelo de 64.967/2020 estabelece regime de …

Página 1602 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2020

de São Paulo que, mediante os Decretos 64.862 e 64.881/20, este último com sua vigência prorrogada até 31/05/2020 pelo de ..., pois o Decreto Federal 10.282, de 20-3-2020, não considerava …

Página 40 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2020

444, de 27-12-1985 e o disposto no artigo 11 do Decreto 39.931, de 30-01-1995; - o Decreto 64.862, de 13-03-2020...Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 2367 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2020

relacionadas no § 1º do artigo 3º do Decreto federal 10.282 , de 20 de março de 2020.§ 2º - O Comitê Administrativo... doDecreto 64.862 , de 13 de março de 2020;II - o artigo 6º doDecreto

Página 29 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2020

por atenção ao Decreto 64.862 de 13-03-2020. TORNANDO SEM EFEITO DOE de 20/05/2020 onde consta Substituição em nome... Técnico de Saúde III, de 28-05-2020 Contratando, nos termos do artigo 13, …

Página 150 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Maio de 2020

das aulas no sistema público de ensino, a exemplo dos Estados de São Paulo (Decreto SP no 64.862, de 13 de março de 2020...), Rio de Janeiro (Decreto RJ no 46.970, de 13 de março de 2020) e …

Página 2531 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

que incluiu: Art. 1ºO Decreto 10.282 , de 20 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º... e imagens;6. demais atividades relacionadas no § 1º do artigo 3º do Decreto

Página 2535 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

) dias; Considerando o disposto no Decreto federal 10.282 , de 20 de março de 2020, em especial o rol de serviços... no § 1º do artigo 3º do Decreto federal 10.282 , de 20 de março de 2020.§ …

Página 2540 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

Decreto federal 10.282 , de 20 de março de 2020, em especial o rol de serviços públicos e atividades essenciais... as disposições em contrário, em especial:I - o inciso II do artigo 4º doDecreto …

Termo ou Assunto relacionado