Artigo 1 Res nº 35 de 2011 do Rio de janeiro

Res nº 35 de 2011

CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. FRANCISCO DAL PRÁ, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma ao Sr. Francisco Dal Prá, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro.

Página 225 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Agosto de 2020

5. Conflito negativo procedente. (TRF 3ª Região, SEGUNDA SEÇÃO, CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA – XXXXX-46.2017.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, julgado em 05/12/2017) PROCESSUAL…

Página 113 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Julho de 2020

(TRF 3ª Região, SEGUNDA SEÇÃO, CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 21399 - XXXXX-86.2017.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, julgado em 01/08/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:10/08/2017 )…

Página 1437 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Agosto de 2019

Intime-se o agravante para que, no prazo de cinco dias, esclareça se, à vista das decisões proferidas nos autos originários (processo nº 0002899-28.2005.403.6126), ainda possuiinteresse no…

Página 367 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Junho de 2019

5. Conflito negativo procedente. (TRF 3ª Região, SEGUNDA SEÇÃO, CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA – XXXXX-46.2017.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, julgado em 05/12/2017) PROCESSUAL…

Página 45 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Maio de 2019

2. Contudo, no tocante especificamente ao Mandado de Segurança, a jurisprudência tem se consolidado no sentido de que a competência para processamento do feito é de natureza absoluta e estabelecida…

Página 52 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Maio de 2019

2. Conforme lição de Hely Lopes Meireles, a competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (Mandado de Segurança, Ação Popular,…

Página 120 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 29 de Outubro de 2018

169, no Município de Paranaguá, mantida pelo Clube da Fraternidade Perseverança. § 1º Retificar a Resolução n° 007/15 - COMED/SEMEDI, publicada no diário oficial do município de 30/06/2015, o Art. 1°…

Página 222 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Março de 2018

In casu, a autoridade apontada como coatora, qual seja, o Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, conforme dispõe o art. 1º do Anexo à Resolução nº 35/2011 do Conselho…

Página 223 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Março de 2018

- Trata-se de competência absoluta, a qual não é passível de prorrogação. A autoridade coatora tem sede funcional no Rio de Janeiro, área de competência do TRF da 2ª Região. Incompetência absoluta…

Página 29 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Novembro de 2017

A competência para processar e julgar o mandado de segurança é funcional, valendo dizer que se define pela categoria da autoridade coatora. Em qualquer situação, a competência é absoluta, não devendo…

Termo ou Assunto relacionado