Lei 12385/11

Lei nº 12.385 de 03 de Março de 2011

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nos 12.087, de 11 de novembro de 2009, 10.260, de 12 de julho de 2001, 8.685, de 20 de julho de 1993, 3.890 -A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0003532-77.2019.8.24.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Homicídio Simples - 21/02/2020 do TJSC

ADV: FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI (OAB 26426/ SC) Processo 0003532-77.2019.8.24.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Autor: Ministério Público do Estado de Santa…

Andamento do Processo n. 0003532-77.2019.8.24.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Homicídio Simples - 21/02/2020 do TJSC

ADV: MARCELO CESAR BAUER PERTILLE (OAB 33567/SC) Processo 0003532-77.2019.8.24.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina -…

Página 1328 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 21 de Fevereiro de 2020

a classificação do delito e a indicação de testigos. A respeito, extraise que o posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça é de que “a decisão do Juízo processante que recebe a denúncia…

Página 339 da Suplemento do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 26 de Dezembro de 2019

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 Resolução Federal nº 001, de 26 de janeiro de 2005 Resolução Federal nº 005, de…

Página 399 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 20 de Dezembro de 2019

Decreto Federal nº 7.657, de 23 de dezembro de 2011 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 Lei Federal nº…

Página 302 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 5 de Dezembro de 2019

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996. Lei Complementar Federal nº 99, de 20 de dezembro de 1999. Lei Complementar…

Página 1986 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 22 de Agosto de 2019

ADV: MARLO ALMEIDA SALVADOR (OAB 35966/SC), GUILHERME HAUGG TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 40182/ SC) Processo 0006689-58.2019.8.24.0064 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e…

Andamento do Processo n. 0005134-45.2015.8.24.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Contra a Vida - 16/08/2019 do TJSC

ADV: ANTÔNIO MARCOS DO NASCIMENTO (OAB 41123/SC), RODRIGO INDALÊNCIO VILELA VEIGA (OAB 16290/SC) Processo 0005134-45.2015.8.24.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida -…

Página 1673 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Agosto de 2019

ADV: ANTÔNIO MARCOS DO NASCIMENTO (OAB 41123/SC), RODRIGO INDALÊNCIO VILELA VEIGA (OAB 16290/SC) Processo 0005134-45.2015.8.24.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida -…

Página 276 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Agosto de 2019

AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES. MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, PARA A HIPÓTESE DE IMPONTUALIDADE NO CUMPRIMENTO DA…
Termo/Assunto relacionado