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Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Decreto nº 7.458 de 07 de Abril de 2011

Decreto 7458/11

Decreto nº 7.458 de 07 de Abril de 2011

Transfere para a Rádio Jornal de Macaé Ltda. a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10055213220168260297 SP 1005521-32.2016.8.26.0297

do Decreto n.º 7.458, de 7 de abril de 2011, em vigor desde 8 de abril de 2011 Procedência, em parte Apelação do réu... que o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078, de 11/09/1.990) é aplicável ao caso em apreço, uma vez... de veículo representado pela Cédula de Crédito Bancário 2900361445 , firmada e...

Andamento do Processo n. 4.002 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 12/04/2018 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.002 (873) ORIGEM : ADI - 2201 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : DEMOCRATAS - DEM ADV.(A/S) :

Andamento do Processo n. 4.004 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 12/04/2018 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.004 (874) ORIGEM : ADI - 3721 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA

Pg. 86. Supremo Tribunal Federal STF de 12/04/2018

duas alíquotas distintas, sujeitas a regimes diversos” (fl. 10). Citou, como exemplo, o estabelecido nos termos do seu art. 7°, inciso I. Assevera, ademais, que o referido decreto, além de majorar

Pg. 87. Supremo Tribunal Federal STF de 12/04/2018

tributária, desrespeito à vontade manifestada pelo Congresso Nacional de reduzir a carga tributária brasileira e ofensa ao princípio do não-confisco. Preliminar. Ato dotado de generalidade, abstração

Inteiro Teor. : 34074320178070003 DF 0003407-43.2017.8.07.0003

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO 0003407-43.2017.8.07.0003 APELANTE(S) JOSE ALBERTO SOUSA DOS SANTOS

Andamento do Processo n. 0023105-65.2012.8.16.0001 - Apelação Cível - 29/11/2017 do TJPR

0045 . Processo/Prot: 1739589-6 Apelação Cível . Protocolo: 2017/246676. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 16ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 504. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/11/2017

reformar a senten- ça neste ponto, frente à proibição contida no § 14º do art. 85 do NCPC, em alinhamento à Lei 8.906/94.3. SUCUMBÊNCIA. DESNECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO.ALTERAÇÃO DA SENTENÇA QUE NÃO

Andamento do Processo n. 1000460-14.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 01/11/2017 do TJSP

Processo 1000460-14.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Fabio de Mello Garcia - BANCO PAN S/A - Vistos os autos. Fábio de Mello Garcia interpôs a presente ação revisional

Pg. 351. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2017

para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito apurado (R$ 1.800,00), com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de dez por cento (10%)

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