Decreto nº 7.458 de 07 de Abril de 2011

Decreto nº 7.458 de 07 de Abril de 2011

Transfere para a Rádio Jornal de Macaé Ltda. a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Página 1234 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Abril de 2020

por meio do Decreto 7.458 , de 7 de abril de 2011. 25. Convém salientar que a norma apresenta dispositivo no sentido... , de 20 de setembro de 2012, alterou a Lei 12.546 /2011, e previu …

Página 129 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 9 de Dezembro de 2019

Rondônia , 09 de Dezembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XI | Nº 2604 II - Idade mínima de 18 anos; III – 40 horas semanais; IV – Noções básicas de informática.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10055213220168260297 SP 1005521-32.2016.8.26.0297

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000400189 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1005521-32.2016.8.26.0297, da Comarca de…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0000033-23.2008.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0000033-23.2008.1.00.0000

das edições dos Decretos 7.458/2011, 7.632/2011, 7.726/2012 e 8.392/2015, e ainda que este último tenha restabelecido... sobre operações de crédito, o Decreto 6.339/2006 incorreu em vício de …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0000085-19.2008.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0000085-19.2008.1.00.0000

das diversas alterações do art. 7° do Decreto n° 6306, de 2007, promovidas pejos Decretos n° 6339/2008, n° 6691/2008, n° 7458/de 2011..., o Decreto7458/2011 majorou novamente a alíquota para …

Andamento do Processo n. 4.002 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 12/04/2018 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.002 (873) ORIGEM : ADI - 2201 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : DEMOCRATAS - DEM ADV.(A/S) :…

Andamento do Processo n. 4.004 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 12/04/2018 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.004 (874) ORIGEM : ADI - 3721 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA…

Página 86 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 12 de Abril de 2018

duas alíquotas distintas, sujeitas a regimes diversos” (fl. 10). Citou, como exemplo, o estabelecido nos termos do seu art. 7°, inciso I. Assevera, ademais, que o referido decreto, além de majorar…

Página 87 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 12 de Abril de 2018

tributária, desrespeito à vontade manifestada pelo Congresso Nacional de reduzir a carga tributária brasileira e ofensa ao princípio do não-confisco. Preliminar. Ato dotado de generalidade, abstração…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00034074320178070003 DF 0003407-43.2017.8.07.0003

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO 0003407-43.2017.8.07.0003 APELANTE(S) JOSE ALBERTO SOUSA DOS SANTOS…

Termo ou Assunto relacionado