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18 de junho de 2018
Artigo 2 do Decreto nº 12.791 de 26 de Abril de 2011 da Bahia

Art. 2 do Decreto 12791/11, Bahia

Decreto nº 12.791 de 26 de Abril de 2011

Convoca a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 2º - A IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no art. 6º da Constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas esferas de governo e com a participação da sociedade.

Pg. 40. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 27/03/2018

; CONSIDERANDO que, conforme disposto no Art. 2º, Parágrafo Único, do Decreto 12.791, os serviços considerados essenciais não... das atribuições previstas no artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, e: CONSIDERANDO a publicação do Decreto 12.791... de Saúde - SEMUSA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua...

Pg. 50. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 12/02/2018

, e: CONSIDERANDO a publicação do Decreto 12.791; CONSIDERANDO que, conforme disposto no Art. 2º, Parágrafo Único, do Decreto ... o pleno atendimento à população. Artigo 2º- Os setores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde observarão... Identificador:5BB2CA70 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO...

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