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14 de novembro de 2018
Artigo 2 do Decreto nº 12.791 de 26 de Abril de 2011 da Bahia

Art. 2 do Decreto 12791/11, Bahia

Decreto nº 12.791 de 26 de Abril de 2011

Convoca a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 2º - A IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no art. 6º da Constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas esferas de governo e com a participação da sociedade.

Pg. 40. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 27/03/2018

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 08 de março de 2018. GALILEU TEIXEIRA MACHADO Prefeito Municipal RICARDO MOREIRA Secretário Municipal de Governo WENDEL SANTOS

Pg. 50. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 12/02/2018

Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde durante os pontos Facultativos dos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018. O Secretário Municipal de Saúde de Divinópolis, Sr. Rogério

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