Lei nº 12.401 de 28 de Abril de 2011

Lei nº 12.401 de 28 de Abril de 2011

Institui a Medalha de Reconhecimento ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.

Página 274 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Agosto de 2021

011. APELAÇÃO 0009989-07.2010.8.19.0024 Assunto: Decretação de Ofício / Prescrição / Extinção do Crédito Tributário / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA…

Página 647 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Agosto de 2021

002. APELAÇÃO 0000292-09.2016.8.19.0005 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Ação: 0000292-09.2016.8.19.0005…

Página 210 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 29 de Julho de 2021

Comarca De Itapemirim Itapemirim - Juizado Especial Cível/criminal/faz. Pública Listas Lista 0091/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ.

Página 338 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 28 de Julho de 2021

DO DEVER CONSTITUCIONALMENTE IMPOSTO.POR CONTA DISSO, A EXISTÊNCIA OU NÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL PLENA DE SAÚDE NÃO INFLUENCIA DA LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. COMO ABAIXO DECIDIDO…

Página 1882 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Julho de 2021

Portanto, é dever do Réu, imposto constitucionalmente, garantir o direito à saúde a todos os cidadãos, não se olvidando que tal norma não é simplesmente programática, mas também definidora de direito…

Página 10 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 24 de Julho de 2021

GADIR de 08 de novembro de 2010, o Credenciamento Instrutor Prático, pessoa física, VICENTE MAXIMINO MOTA NETO, CPF 119.468.234-06,, para atuar como Instrutor (a) para Formação, Atualização e…

Página 3806 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

O Estado da Bahia informou o cumprimento da liminar. Contestação apresentada. Preliminarmente, o Estado da Bahia arguiu a nulidade processual, em razão de o mandado não ter informado a data da…

Página 444 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Julho de 2021

Hugo Melro Bentes (OAB 8057/AL) João Gustavo Mendes Alves Pinto (OAB 5676/AL) José Lídio Alves dos Santos (OAB 14854A/AL) Julio Cesar Acioly Dorville (OAB 13962/AL) Kayo Fernandez Sobreira de Araujo…

Página 1400 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Julho de 2021

Nesse contexto, destaco o teor do Enunciado 78 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça que, apesar do caráter não vinculante, constitui importante paradigma para a…

Página 28 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 21 de Julho de 2021

EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DESENVOLVIMENTO DO PROCEDENTE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DE SOLIDÁRIA NAS DEMANDAS…

Termo ou Assunto relacionado