Medida Provisoria 532/11

Medida Provisoria nº 532 de 28 de Abril de 2011

Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1o do art. 9o da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1o, 2o e 3o do Decreto-Lei no 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Página 495 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Dezembro de 2018

/2005, e comnova redação dada pela Medida Provisória 532, de 28/4/2011, convertida na Lei 12.490, de 16/9/2011) III... - (Inciso acrescido pela Lei 11.097 , de 13/1/2005, e revogado pela Med…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50331558120154047000 PR 5033155-81.2015.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5033155-81.2015.4.04.7000/PR RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: APK - LOGISTICA E TRANSPORTE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50034282220164047201 SC 5003428-22.2016.4.04.7201

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5003428-22.2016.4.04.7201/SC RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: ORLANDO DE SOUZA PINHEIRO -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50122045820144047208 SC 5012204-58.2014.4.04.7208

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5012204-58.2014.4.04.7208/SC RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: MPPN SERVIÇOS DE ENGENHARIA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50051918920154047202 SC 5005191-89.2015.4.04.7202

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5005191-89.2015.4.04.7202/SC RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: DISK GAS PESCADOR LTDA - ME…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50104730520154047107 RS 5010473-05.2015.4.04.7107

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5010473-05.2015.4.04.7107/RS RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50089389020144047005 PR 5008938-90.2014.4.04.7005

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5008938-90.2014.4.04.7005/PR RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: PEDRO TEIXEIRA & PEDROSO…

Página 3952 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Março de 2018

AMÉRICO DE OLIVEIRA NETO PERÍCIA JUDICIAL & EXTRAJUDICIAL CONTÁBIL . TRIBUTÁRIA . FINANCEIRA . AVALIAÇÃO DE EMPRESAS . APURAÇÃO DE HAVERES estes aspectos, através da proteção do processo competitivo…

Página 139 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Maio de 2017

equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas do detentor das instalações -, depende do cadastramento, pelo detentor das instalações, da ANP e da…

Página 526 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 19 de Maio de 2017

decisão/sentença é a reguladora dos efeitos e dos requisitos de admissibilidade do recurso a ser interposto. Como consectário desse raciocínio, conclui-se o seguinte: às decisões publicadas até o dia…
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