Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Inciso III do Artigo 2 do Decreto nº 12.792 de 28 de Abril de 2011 da Bahia

Art. 2, inc. III do Decreto 12792/11, Bahia

Decreto nº 12.792 de 28 de Abril de 2011

Institui o Programa Estadual ?Pacto pela Educação?, a ser implementado no âmbito do ensino fundamental do sistema estadual de ensino, mediante cooperação entre o Estado da Bahia e seus Municípios, e dá outras providências.

Art. 2º - O Programa Estadual ?Pacto pela Educação? atenderá às seguintes diretrizes:

III - promoção de experiências pedagógicas adequadas à educação básica;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×