Lei nº 12.406 de 18 de Maio de 2011

Lei nº 12.406 de 18 de Maio de 2011

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1803076 SP 2019/0070240-2

), alegando afronta dos arts. (1) 3º do CPC /73 e 3º da Lei 12.406 /11, diante do interesse da CEF e a competência da Justiça.... (1) 3º do CPC /73 e 3º da Lei 12.406 /11, diante do interesse …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 809054 PR 2015/0283805-1

divagações. Ao regulamentar o art. 1º e 1º-A da Lei 12.406/2011, o Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações...-A da Lei 12.406/2011, o Conselho Curador do Fundo de Compensação de …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0072991-55.2018.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0072991-55.2018.1.00.0000

necessária. (…) De acordo com o art. 283, § 6º, do CPP, com redação determinada pela Lei 12.403/11, o juiz somente decretará...-00006 ART-00310 ART-00312 ART-00313 ART-00319 REDAÇÃO DADA PELA LEI

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020624-27.2016.5.04.0405

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MATÉRIAS REMANESCENTES. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Tendo em vista os parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, do CPC de 2015, e conforme …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1651687 SP 2017/0022128-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.651.687 - SP (2017/0022128-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO : VICTOR JOSE PETRAROLI NETO - SP031464 ADVOGADA : ANA RITA DOS REIS …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 710197 AM 2015/0114968-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 710.197 - AM (2015/0114968-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : OSEIAS MENDES DE BRITO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 419968 SP 2017/0262254-2

HABEAS CORPUS Nº 419.968 - SP (2017/0262254-2) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : GILBERTO ANTONIO LUIZ ADVOGADO : GILBERTO ANTÔNIO LUIZ - SP076663 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1665199 PB 2017/0074731-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.665.199 - PB (2017/0074731-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL REPR. POR : LUIZ HENRIQUE SANTOS DE PAULA - …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70073723991 RS

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. 1. FLAGRANTE. NULIDADE. DESCABIMENTO. Situação de flagrância reconhecida judicialmente, tanto que devidamente …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 474962 SC 2014/0036279-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 474.962 - SC (2014/0036279-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : PHENIX SEGURADORA S/A ADVOGADO : LUIZ TRINDADE CASSETTARI - SC002794 ADVOGADA : PAULA …

Termo ou Assunto relacionado