Lei nº 12.403 de 04 de Maio de 2011

Lei nº 12.403 de 04 de Maio de 2011

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nos 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009, e 9.818, de 23 de agosto de 1999; revoga dispositivos da Medida Provisória no 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências.

Página 124 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Julho de 2024

Comarca De Ecoporanga Ecoporanga - Diretoria Do Foro Concursos EDITAL DE ABERTURA N. 01/2024 - ECOPORANGA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ECOPORANGA/ES EDITAL DE…
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Página 132 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Julho de 2024

Comarca De Iúna Iúna - Diretoria Do Foro Editais EDITAL DE ABERTURA - RESIDÊNCIA JURÍDICA - IÚNA/ES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IÚNA EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2024 A…
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Página 168 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Julho de 2024

Informativos Informativos FERIADO NA COMARCA DE VIANA - 1ª REGIÃO INFORMATIVO Plantão Judiciário da 1ª Região Feriado Municipal na Comarca de Viana no dia 23/07/2024 O Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Cardoso…
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Página 853 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

a concessão da liminar postulada, a qual se confunde com o mérito, razão pela qual fica indeferida. Por se tratar de ação penal eletrônica, ficam dispensadas as informações judiciais. Abra-se vista à…
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Página 858 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

Fabiana Fernanda Fachine, a favor de Bruno Reis Piazentin, por ato do MM Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva (fls…
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Página 865 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

1312 (mil trezentos e doze) tijolos de substância esverdeada prensada, assemelhada à maconha, envolvidos com fita adesiva e sacos plásticos. A Lei 12.403/11, que alterou dispositivos do Código de…
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Página 870 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

e Helen tem um filho de 11 anos, e (iii) preenchem os requisitos para prisão domiciliar. Diante disso, requer a concessão da ordem, em liminar, para revogação das prisões preventivas, com a…
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Página 916 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

foram autuados em flagrante delito e depois denunciados por prática, em tese, do crime previsto no 33, caput, da Lei 11.343/06, combinado com artigo 29 do Código Penal. A prisão em flagrante foi…
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Página 922 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

ao paciente detectável de plano. E essa não é a hipótese dos autos. Por conseguinte, indefiro a cautela requerida, reservando à Col. Turma Julgadora a solução da questão em toda a sua extensão.
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Página 925 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

lícita remunerada, e à gravidade do delito, indicada pela sua natureza e efeitos sociais, bem como pelas circunstâncias de apreensão de drogas variadas. Reputando assim necessária a custódia para…
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