Lei nº 12.404 de 04 de Maio de 2011

Lei nº 12.404 de 04 de Maio de 2011

Autoriza a criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São Paulo; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.743, de 2012)

Petição - Ação Aviso Prévio

M& S MARTINSe SANTOS- ADVOGADOS ASSOCIADOS EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA2 1a VARA DO TRABALHO DE BRASILIA-DF. Processo n° , devidamente qualificada, por seu procurador firmatário, o qual recebe…

Página 306 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 21 de Dezembro de 2021

SEDI AVISO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI , no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao que preceitua…

Página 10581 da Suplemento - Seção III, 1ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Dezembro de 2021

os defensores dos réus não alegaram qualquer hipótese ensejadora de absolvição sumária, requerendo tão somente a produção de provas. Conclusivamente, não se encontrando presentes quaisquer das…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0408720-19.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE PRESTAÇAO DE SAÚDE - PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS SATIVA - IMPORTAÇAO AUTORIZADA PELA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 5010837-96.2018.8.13.0313 MG

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSOS VOLUNTÁRIOS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RENAME - MEDICAMENTO NAO INCLUIDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - STF TEMA 793 - REPERCUSSAO GERAL…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 20a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Processo n° , parte já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA MM. 20a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF. Autos n° Reclamação Trabalhista EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA - EPL , já devidamente qualificada nos autos do processo…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 20a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Processo n° , parte já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 1362480-87.2015.8.13.0024 Belo Horizonte

Reexame necessário - Apelações cíveis - Ação de obrigação de fazer - Medicamento não padronizado - Participação da União - Tema 793 do STF - Necessidade - Precedentes - Incompetência do juízo comum…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0943961-27.2018.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ÓBITO DO AUTOR - EXTINÇAO DO PROCESSO - CONDENAÇAO EM HONORÁRIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - MEDICAMENTO NAO INCLUIDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO…

Termo ou Assunto relacionado