Artigo 8 da Lei nº 12.409 de 25 de Maio de 2011

Lei nº 12.409 de 25 de Maio de 2011

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, crédito suplementar no valor de Cr$ 805.558.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Art. 8o (VETADO).

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2026825-15.2021.8.26.0000 SP 2026825-15.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000551332 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2026825-15.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2026825-15.2021.8.26.0000 SP 2026825-15.2021.8.26.0000

COMPETÊNCIA. SEGURO HABITACIONAL. Vícios construtivos em imóvel adquirido pelo SFH. Matéria que foi objeto de apelação e, depois, de agravo de instrumento interposto na fase de cumprimento, sendo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1916249 PE 2021/0015773-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1916249 - PE (2021/0015773-3) DECISAO Trata-se de recurso especial, interposto por SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, com amparo nas alíneas "a" e "c" do permissivo …

Página 1722 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2020

DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA OCORRÊNCIA REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À AGRAVADA INADMISSIBILIDADE HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À…

Página 1733 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2020

DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:…

Página 1744 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2020

PRECEDENTE DO STJ RECURSO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE…

Página 2730 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2020

STJ e arts. 109, I, da CF e 1º-A, §§ 1º e 6º a 8º, da Lei nº 12.409/2011, alterada pela Lei nº 13.000/2014. Competência da Justiça Federal para análise de intervenção da Caixa Econômica Federal.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2184942-75.2019.8.26.0000 SP 2184942-75.2019.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000566261 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2184942-75.2019.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2184942-75.2019.8.26.0000 SP 2184942-75.2019.8.26.0000

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1. 030, II, DO ATUAL CPC COMPETÊNCIA e LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SEGURO HABITACIONAL. Preliminares de interesse da Caixa …

Página 1834 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Fevereiro de 2020

GUARDA. GUARDA EXERCIDA PELA GENITORA. ALEGAÇÃO DE ABUSO SEXUAL REALIZADO PELO PADRASTO. DECISÃO QUE FIXOU A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR EM FAVOR DA AVÓ PATERNA. INSURGÊNCIA DA GENITORA. DOCUMENTOS…

Termo ou Assunto relacionado