Artigo 3 da Lei nº 12.409 de 25 de Maio de 2011

Lei nº 12.409 de 25 de Maio de 2011

Altera a legislação sôbre o Fundo Federal de Eletrificação e dá outras providências.
Art 3º O concessionário recolherá mensalmente o produto da arrecadação do impôsto único, podendo fazê-lo, englobadamente, em uma só estação arrecadadora de sua zona de concessão.

Petição - Ação Seguro

28/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 5a Turma Órgão julgador: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Última distribuição : 28/08/2020 Valor da…

Petição - Ação Seguro

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 8a Vara Federal Cível da SJMT Última distribuição : 15/07/2021 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Seguro Segredo de…

Petição - Ação Seguro

19/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal Cível da SJMT Última distribuição : 07/12/2020 Valor da causa: Assuntos: Seguro, Vícios de Construção Segredo de…

Petição - Ação Seguro contra Caixa Seguradora

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 8a Vara Federal Cível da SJMT Última distribuição : 15/07/2021 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Seguro Segredo de…

Petição - Ação Liminar contra Caixa Seguradora

19/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Seção B da 22a Vara Cível da Capital Última distribuição : 18/08/2020 Valor da causa: Assuntos: Obrigação de Fazer / Não Fazer,…

Petição - Ação Liminar contra Caixa Seguradora

19/07/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: Seção B da 14a Vara Cível da Capital Última distribuição : 18/08/2020 Valor da causa: Assuntos: Liminar Segredo de justiça? NÃO…

Petição - Ação Seguro

16/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 13a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 29/06/2018 Valor da causa: Assuntos: Seguro Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Contrarrazões - Ação Seguro

16/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Última distribuição : 11/06/2018 Valor da causa: Assuntos: Seguro Segredo de justiça? NÃO…

Petição - Ação Seguro

16/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Última distribuição : 11/06/2018 Valor da causa: Assuntos: Seguro Segredo de justiça? NÃO…

Petição - Ação Seguro

16/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal Cível da SJMT Última distribuição : 16/05/2019 Valor da causa: Assuntos: Seguro Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Termo ou Assunto relacionado