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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Lei nº 12.408 de 25 de Maio de 2011

Lei 12408/11

Lei nº 12.408 de 25 de Maio de 2011

Altera o art. 65 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos.

Portal Juristas

Portal Juristas -

Liminar determina que Prefeitura consulte Conselho Cultural antes de remover grafites

Liminar da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que a Prefeitura de São Paulo e o prefeito João Doria se abstenham de remover grafites nos espaços urbanos públicos, sem prévia

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

O Dano-Cinza

Por Anderson Schreiber. Recente polêmica foi suscitada por ato do Prefeito de São Paulo, que ordenou que grafites estampados nos muros da Avenida 23 de Maio fossem pintados de cinza. Sobre o

Andamento do Processo n. 1003560-75.2017.8.26.0053 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico - 15/02/2017 do TJSP

Processo 1003560-75.2017.8.26.0053 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico -Allen Ferraudo e outros - Prefeitura do Município de São Paulo e outro -

Pg. 1187. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/02/2017

Processo 1002381-09.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Serviços - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - AOJESP - Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran -

Juiz dá aula de Arte a João Doria ao proibi-lo de apagar grafites em São Paulo

O governo tem obrigação de proteger e fomentar as manifestações culturais, sejam elas populares ou elitizadas. Com esse entendimento, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública de

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Justiça de SP proíbe Dória de apagar grafites sem consultar órgão do patrimônio

O juiz Adriano Marcos Laroca , da 12ª Vara de Fazendo Pública de São Paulo, determinou que o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), está proibido de apagar grafites e murais pela cidade sem antes

Andamento do Processo n. 0200331-09.2016.8.04.0015 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - 06/02/2017 do TJAM

ADV: (SEM PATRONO) - Processo 0200331-09.2016.8.04.0015 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - INDICIANTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - INDICIADO: Valderlon Pereira Monassa.

Pg. 228. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 06/02/2017

Amazonas, República Federativa do Brasil, na Forma Legal, Especificamente nos termos do Art. 361, 363 §1º, 364, 365 e §§ do CPP. FAZ SABER a quantos o presente Edital vierem ou dele conhecimento

Justificando

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A linha tênue entre arte, crime de pichação e grafitagem

A cidade de São Paulo já há algum tempo atrai muitos olhares em virtude dos grandes murais grafitados que a tornaram um pouco menos cinza a partir da década de 80. Considerada por muitos como a

Folha Política

Folha Política -

Doria faz acordo com taxistas para denunciarem pichadores

O prefeito de São Paulo, João Doria, afirmou neste sábado (28) que os trechos onde grafites foram apagados na Avenida 23 de Maio vão receber um jardim vertical e que está ampliando os mecanismos de

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