Lei nº 12.410 de 26 de Maio de 2011

Lei nº 12.410 de 26 de Maio de 2011

Conversão da Medida Provisória nº 515, de 2010. Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5023468-21.2021.4.04.0000 5023468-21.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5023468-21.2021.4.04.0000/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5059452-43.2020.4.04.7100/RS AGRAVANTE: GABRIEL CHIES EBOLI…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5023468-21.2021.4.04.0000 5023468-21.2021.4.04.0000

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GABRIEL CHIES EBOLI contra decisão (evento 109, originário) do MMº Juiz Federal Substituto da 5ª VF de Porto Alegre, proferida nos seguintes termos: …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5098815-71.2019.4.04.7100 RS 5098815-71.2019.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5098815-71.2019.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE APELANTE: FRANCISCA DE ARAUJO JUVENCIO (AUTOR) APELADO:…

Página 7886 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Setembro de 2020

DJF2R 28.3.2012. 4. A discricionariedade técnica da Administração, quanto aos aspectos científicos - evidências científicas e avaliação econômica - que embasam a decisão referente à oferta de…

Página 7888 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Setembro de 2020

não incorporados em atos normativos do SUS (Tema 106). Trata-se, portanto, exclusivamente do fornecimento de medicamento, previsto no inciso I do art. 19-M da Lei n. 8.080/1990, não se analisando os…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5019158-06.2020.4.04.0000 5019158-06.2020.4.04.0000

/efetividade da tecnologia12; mas por comando legal (L. 12410 /11)- e porque qualquer país sério o faz - também aos custos... REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5025299-41.2020.4.04.0000 5025299-41.2020.4.04.0000

, que ao menos tenha os olhos voltados não apenas à eficácia/efetividade da tecnologia12; mas por comando legal (L. 12410/11... REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento

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Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Paulo Ricardo Romeiro Torres contra decisão (evento 29, originário) do MMº Juiz Federal Substituto da 5ª VF de Porto Alegre, proferida nos seguintes …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5019158-06.2020.4.04.0000 5019158-06.2020.4.04.0000

eficácia/efetividade da tecnologia12; mas por comando legal (L. 12410/11) - e porque qualquer país sério o faz - também... REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5019158-06.2020.4.04.0000 5019158-06.2020.4.04.0000

pelo Decreto 7.646/2011, para a efetivação de sua oferta ao SUS, questionou o Ministério da Saúde, por meio da Lei de Acesso à... eficácia/efetividade da tecnologia12; mas por comando legal (L. 1241…

Termo ou Assunto relacionado