Decreto 7487/11

Decreto nº 7.487 de 23 de Maio de 2011

Dá nova redação aos arts. 7o, 32, 33 e 45 do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Página 4592 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Fevereiro de 2020

No entanto, em caso de inadimplência, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito rotativo (caso dos autos) só pode incidir pelo prazo máximo de um ano, nos termos da Decreto 7.487/11.

Página 175 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Dezembro de 2019

"Dispõe sobre a concessão de diárias" A Prefeita do Município de Cacoal, no uso das atribuições legais, e no que dispõe os artigos 103 a 110 da Lei 2.735/PMC/2010, regulamentado pelo Decreto nº…

Página 130 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 22 de Maio de 2019

Minas Gerais , 22 de Maio de 2019 • Diário O Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador: 114F6BBD SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 7.487 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS…

Página 18 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 8 de Maio de 2017

ATOS DE PESSOAL DECRETO N. 7.485 PROF. JOÃO ROCHA , Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR…

Página 1 da Normal do Diário Oficial do Município de Santos (DOM-SANTOS) de 12 de Julho de 2016

DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE SANTOS • ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO Ano XXVIII • Nº 6664 • Terça-feira, 12 de julho de 2016 • Diário Oficial de Santos • www.santos.sp.gov.br CURTAS CIDADANIA…

Página 2 da NORMAL do Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo (DOM-SBC) de 6 de Fevereiro de 2015

GABINETE DO PREFEITO ERRATA Errata ao Decreto nº 19.187, de 29 de janeiro de 2015, publicado na Edição nº 1.813, de 30 de janeiro de 2015, fl.2, do Jornal Notícias do Município. ONDE SE LÊ: “Art. 1º…

Receita reduz burocracia para empresas do Simples

Tweet Brasília - As micro e pequenas empresas do Simples Nacional não precisam mais comprovar que são optantes desse sistema de tributação para ter direito à redução do Imposto sobre Operações de…

Receita Reduz Burocracia para Empresas do Simples

25/05/2011 Agência Sebrae A partir de agora, empresário não precisa mais informar que está no sistema de tributação na hora de fazer uma operação financeira Brasília - As micro e pequenas empresas do…

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há 9 anos

GOVERNO LIMITA INCIDÊNCIA DE IOF SOBRE DÍVIDA DE CHEQUE ESPECIAL

O governo federal limitou a um ano o período de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas dívidas de cheque especial de pessoas físicas e jurídicas consideradas inadimplentes. Antes…
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