Lei nº 14.466 de 08 de Junho de 2011 de São Paulo

Lei nº 14.466 de 08 de Junho de 2011

Proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.

Página 3 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2020

com o intuito de diminuir a contaminação dos pacientes, a Lei 14.466/2011, proibiu o uso de equipamentos de proteção individual...Pg. 3. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 2188866-94.2019.8.26.0000 SP 2188866-94.2019.8.26.0000

legislativa, já editou a Lei 14.466 , de 08 de junho de 2011, disciplinando a matéria e estabelecendo, inclusive... para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual 17.137, de 23 de …

Andamento do Processo n. 2193699-58.2019.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 11/12/2019 do TJSP

Nº 2193699-58.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de…

Página 3657 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Dezembro de 2019

EDITOU A LEI Nº 14.466, DE 08 DE JUNHO DE 2011, DISCIPLINANDO A MATÉRIA E ESTABELECENDO, INCLUSIVE, QUE AS PENALIDADES, EM CASO DE INFRAÇÃO, SERÃO IMPOSTAS PELOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE VIGILÂNCIA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 2193699-58.2019.8.26.0000 SP 2193699-58.2019.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0001001584 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2193699-58.2019.8.26.0000, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 2193699-58.2019.8.26.0000 SP 2193699-58.2019.8.26.0000

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 7.619, de 21 de dezembro de 2010, do Município de Jundiaí, que restringe ao ambiente de trabalho o uso de aventais e equipamentos profissionais de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0007653-96.2013.8.24.0020 Criciúma 0007653-96.2013.8.24.0020

Apelação Cível n. 0007653-96.2013.8.24.0020 Relator: Desembargador Ricardo Roesler APELAÇAO. PROFESSOR INATIVO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. SUSPENSAO DO PAGAMENTO DO PRÊMIO EDUCAR E DOS ABONOS…

Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2017

JUSTIFICATIVA As muitas reclamações de usuários das Linhas 7 e 11 da CPTM, quanto a necessidade de se fazer baldeações antes de chegar às estações finais das respectivas linhas, causando atraso e…

Página 27 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 14 de Junho de 2017

Do Registro e Anotação de Enfermagem Art. 33 - A equipe de Enfermagem deve registrar em prontuário todo o procedimento realizado no usuário sobre sua responsabilidade. Art. 34 - O registro das ações…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120776254 Capital 2012.077625-4

Apelação Cível n. 2012.077625-4, da Capital Relator: Des. Subst. Paulo Ricardo Bruschi APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DECLARATÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. RESIGNAÇAO DO ENTE PÚBLICO COM RELAÇAO AO MÉRITO.

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