Lei 12419/11

Lei nº 12.419 de 09 de Junho de 2011

Altera o art. 38 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 ( Estatuto do Idoso ), para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados.

“Disque 100”: Violência contra os idosos – Dos crimes e das penas

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, já há muito, colocou à disposição do público o “Disque 100” – Ao chamar, o Departamento que lhe atenderá é Ouvidoria Nacional dos…

Página 384 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 22 de Julho de 2014

I - Tendo em vista a informação de que a decisão agravada foi reformada pelo juízo a quo, fls. 40/41-TJ, julgo prejudicada a análise do recurso interposto. II - Autorizada a Srª. Chefe da Seção Cível…

Página 37 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 23 de Abril de 2013

MACEIO - TERÇA-FEIRA DIÁRIO OFICIAL 23 DE ABRIL DE 2013 ESTADO DE ALAGOAS 37 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU Portaria nº.

Página 37 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 23 de Abril de 2013

MACEIO - TERÇA-FEIRA DIÁRIO OFICIAL 23 DE ABRIL DE 2013 ESTADO DE ALAGOAS 37 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU Portaria nº.

Página 1244 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 11 de Dezembro de 2012

dos espaços e dos objetos pessoais. § 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Página 940 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Maio de 2012

Advogado: BA018606 - Breno Amorim da Silva Freitas Defensor Público: PE022560 - Caroline Izidoro do Nascimento Despacho: (Cumprimento de Sentença) Conclusos, Indefiro o pedido de f. 72/73,…

Página 864 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 6 de Dezembro de 2011

do Requerente ALEXANDRE VETTORELLO, ROBERTO WYPYCH JUNIOR, DR. AMAURI CARLOS ERZINGER e DR. ANTONIO RANGEL DOS REIS e Adv. do Requerido DR. LENIR ROSA GOBO-. 61. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO…

Página 867 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 6 de Dezembro de 2011

não para nomear bens a penhora, isso porque no novo sistema não há espaço para nomeação de bens, dai o objetivo da execução é a satisfação do débito, o que se faz com dinheiro.Então, tente-se o…

Página 1016 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 2 de Dezembro de 2011

inicial, em especial, que para efeito de cobertura o que se deve levar em consideração é o momento da identificação da lesão e/ou doença, ou seja, deve-se considerar que a autora estava em dia com o…

Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Termo/Assunto relacionado