Decreto nº 7.497 de 09 de Junho de 2011

Decreto nº 7.497 de 09 de Junho de 2011

Dá nova redação ao artigo 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0000262-72.2007.8.16.0166 PR 0000262-72.2007.8.16.0166 (Acórdão)

prorrogação de prazo da suspensão até a data de 11.12.2011, tendo em vista o disposto no Decreto Federal 7497/2011 (mov. 1.31... do feito até 11.06.2011, considerando o prazo concedido por …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0000262-72.2007.8.16.0166 PR 0000262-72.2007.8.16.0166 (Acórdão)

prorrogação de prazo da suspensão até a data de 11.12.2011, tendo em vista o disposto no Decreto Federal 7497/2011 (mov. 1.31... do feito até 11.06.2011, considerando o prazo concedido por …

Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2020

CLXXXV - Decreto de 9 de outubro de 2006, que cria, no âmbito do Ministério do Turismo, a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento do Setor de Serviços de Alimentação Fora do Lar; CLXXXVI -…

DECRETO Nº 10.223, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

de fevereiro de 2011; CCXXXVII - Decreto 7.464 , de 25 de abril de 2011; CCXXXVIII - Decreto 7.497 , de 9 de junho de 2011... 3.363 , de 11 de fevereiro de 2000; CXV - Decreto 3.526 , …

Página 10 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 27 de Dezembro de 2019

Rondônia , 27 de Dezembro de 2019 • Diário Oficial d Data Evento Realização/Parceria A definir Rodolfo Gonçalves Show Casa de Dança Rodolfo Gonçalves 31 Reveillon na Selva Cacoal Selva Park Hotel…

Página 134 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 3 de Junho de 2019

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$67.100,00 (sessenta e sete mil e cem reais) às seguintes dotações do Município de São Lourenço: Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO…
Débora Ramos, Bacharel em Direito
há 2 anos

A nova sistemática das áreas de preservação permanente e reserva legal segundo o projeto de lei 1.876/99.

A NOVA SISTEMÁTICA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL SEGUNDO O PL 1.876/99. Resumo A constituição Federal de 88 foi chamada pela comunidade internacional de Constituição Verde…

Página 13 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 17 de Maio de 2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgado o Prêmio PAPA JOÃO PAULO II às…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 0014060-84.2012.8.13.0271 MG

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - PRELIMINARES AFASTADAS - INCONSTITUCIONALIDADE - JULGAMENTO INDEPENDENTE DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL -…

Andamento do Processo n. 0000918-77.2013.403.6127 - 04/10/2016 do TRF-3

0000918-77.2013.403.6127 - HAMILTON MONTEIRO DA SILVA - ESPOLIO X VERA M DIAS MONTEIRO (SP135803 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ZERBINI) X INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS RENOVAVEIS…

Termo ou Assunto relacionado