Decreto 7497/11

Decreto nº 7.497 de 09 de Junho de 2011

Dá nova redação ao artigo 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2020

; CCXXXVII - Decreto 7.464, de 25 de abril de 2011; CCXXXVIII - Decreto 7.497, de 9 de junho de 2011; CCXXXIX - Decreto... de 2008; CXCVIII - art. 2º do Decreto 6.468, de 30 de maio de 2008;…

Página 10 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 27 de Dezembro de 2019

DECRETO N. 7.497/PMC/2019 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DAS SERVIDORAS NELIA GOMES DE SANTANA E MARIA APARECIDA CEZAR DOS SANTOS... DE COMUNICAÇÃO DECRETO 7.498/PMC/19 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DA …

Página 134 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 3 de Junho de 2019

Identificador:EF49E1D6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO 7.497 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA... QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 7.497 Insere no …
Débora Ramos, Bacharel em Direito
ano passado

A nova sistemática das áreas de preservação permanente e reserva legal segundo o projeto de lei 1.876/99.

de mudanças do código florestal sem acordo o projeto é aprovado na câmara para destravar a pauta e em Junho do mesmo ano Decreto... decreto. . 23.793 de 1934 instaurando relação ente áreas …

Página 13 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 17 de Maio de 2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgado o Prêmio PAPA JOÃO PAULO II às…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10271120014060001 MG

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - PRELIMINARES AFASTADAS - INCONSTITUCIONALIDADE - JULGAMENTO INDEPENDENTE DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL -…

Andamento do Processo n. 0000918-77.2013.403.6127 - 04/10/2016 do TRF-3

0000918-77.2013.403.6127 - HAMILTON MONTEIRO DA SILVA - ESPOLIO X VERA M DIAS MONTEIRO (SP135803 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ZERBINI) X INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS RENOVAVEIS…

Página 510 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Outubro de 2016

condenação imposta no julgado.Relatado, fundamento e decido.Considerando a satisfação da obrigação, julgo ex-tinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Códi-go de Processo…

Página 511 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Outubro de 2016

regulamentado pela Resolução Conama 302/2002, que no art. 3º, I estabelece que "constitui área de preservação permanente a área comlargura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20746745620168260000 SP 2074674-56.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Seção de Direito Público 2ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE Registro: 2016.0000577540 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo…
Termo/Assunto relacionado