Decreto 7497/11

Decreto nº 7.497 de 09 de Junho de 2011

Dá nova redação ao artigo 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2020

CLXXXV - Decreto de 9 de outubro de 2006, que cria, no âmbito do Ministério do Turismo, a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento do Setor de Serviços de Alimentação Fora do Lar; CLXXXVI -…

Página 10 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 27 de Dezembro de 2019

Rondônia , 27 de Dezembro de 2019 • Diário Oficial d Data Evento Realização/Parceria A definir Rodolfo Gonçalves Show Casa de Dança Rodolfo Gonçalves 31 Reveillon na Selva Cacoal Selva Park Hotel…

Página 134 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 3 de Junho de 2019

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$67.100,00 (sessenta e sete mil e cem reais) às seguintes dotações do Município de São Lourenço: Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO…

Página 13 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 17 de Maio de 2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgado o Prêmio PAPA JOÃO PAULO II às…

Página 510 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Outubro de 2016

condenação imposta no julgado.Relatado, fundamento e decido.Considerando a satisfação da obrigação, julgo ex-tinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Códi-go de Processo…

Página 511 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Outubro de 2016

regulamentado pela Resolução Conama 302/2002, que no art. 3º, I estabelece que "constitui área de preservação permanente a área comlargura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios…

Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de Santos (DOM-SANTOS) de 21 de Julho de 2016

DECRETO N.º 7.497 DE 20 DE JULHO DE 2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.984.081,72 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, OITENTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)…

Página 5210 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Junho de 2016

Ante o exposto, não conheço do recurso especial . Publique-se. Brasília (DF), 15 de junho de 2016. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator (4101) RECURSO ESPECIAL Nº 1.395.423 - MG (2013/0276065-0)…

Página 5212 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Junho de 2016

Também sustenta ofensa aos Decretos n. 7.029/09, 7.497/11 e 7.719/12 porquanto, na propositura da ação civil pública, não havia obrigação de promover a averbação da reserva legal florestal à margem…

Página 5213 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Junho de 2016

existente em imóveis rurais. Dessa forma, permanecendo intacta a obrigação pleiteada pelo parquet na inicial, estão preenchidas as condições da ação para o processamento da presente ação civil…
Termo/Assunto relacionado