Decreto nº 7.497 de 09 de Junho de 2011

Decreto nº 7.497 de 09 de Junho de 2011

Dá nova redação ao artigo 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2020

CLXXXV - Decreto de 9 de outubro de 2006, que cria, no âmbito do Ministério do Turismo, a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento do Setor de Serviços de Alimentação Fora do Lar; CLXXXVI -…

Página 10 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 27 de Dezembro de 2019

Rondônia , 27 de Dezembro de 2019 • Diário Oficial d Data Evento Realização/Parceria A definir Rodolfo Gonçalves Show Casa de Dança Rodolfo Gonçalves 31 Reveillon na Selva Cacoal Selva Park Hotel…

Página 134 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 3 de Junho de 2019

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$67.100,00 (sessenta e sete mil e cem reais) às seguintes dotações do Município de São Lourenço: Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO…

Página 13 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 17 de Maio de 2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgado o Prêmio PAPA JOÃO PAULO II às…

Página 510 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Outubro de 2016

condenação imposta no julgado.Relatado, fundamento e decido.Considerando a satisfação da obrigação, julgo ex-tinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Códi-go de Processo…

Página 511 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Outubro de 2016

regulamentado pela Resolução Conama 302/2002, que no art. 3º, I estabelece que "constitui área de preservação permanente a área comlargura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios…

Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de Santos (DOM-SANTOS) de 21 de Julho de 2016

DECRETO N.º 7.497 DE 20 DE JULHO DE 2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.984.081,72 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, OITENTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)…

Página 5210 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Junho de 2016

Ante o exposto, não conheço do recurso especial . Publique-se. Brasília (DF), 15 de junho de 2016. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator (4101) RECURSO ESPECIAL Nº 1.395.423 - MG (2013/0276065-0)…

Página 5212 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Junho de 2016

Também sustenta ofensa aos Decretos n. 7.029/09, 7.497/11 e 7.719/12 porquanto, na propositura da ação civil pública, não havia obrigação de promover a averbação da reserva legal florestal à margem…

Página 5213 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Junho de 2016

existente em imóveis rurais. Dessa forma, permanecendo intacta a obrigação pleiteada pelo parquet na inicial, estão preenchidas as condições da ação para o processamento da presente ação civil…

Termo ou Assunto relacionado