Lei nº 12.414 de 09 de Junho de 2011

Lei nº 12.414 de 09 de Junho de 2011

Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

Página 736 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Fevereiro de 2024

045. APELAÇÃO XXXXX-48.2020.8.19.0008 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: XXXXX-48.2020.8.19.0008 Protocolo:…
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Publicação do processo nº 1000650-71.2024.8.26.0072 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0094/2024 Processo 1000650-71.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Simone Bastos…

Publicação do processo nº 1037556-87.2022.8.26.0506 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0104/2024 Processo 1037556-87.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1028483-91.2022.8.26.0506) - Procedimento…

Publicação do processo nº 1006598-50.2024.8.26.0506 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0102/2024 Processo 1006598-50.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Taiza…

Página 1323 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Fevereiro de 2024

interrupção do serviço, de cobrança vexatória ou de negativação indevida, sendo hipótese de mero descumprimento do dever contratual. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade…
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Página 1326 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Fevereiro de 2024

dobro o que foi pago a mais pelo apelado a tal título. Inconformismo que não prospera. Isso porque, conforme se verifica no contrato juntado aos autos, os juros moratórios foram fixados em 0,2913% ao…
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Página 160 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

Processo XXXXX-16.2024.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jessica do Nascimento Braguim - Objetiva a parte autora a concessão de tutela antecipada, liminarmente, para…
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Página 281 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

cópia segue anexa, até final decisão, ficando advertido de que poderá, no prazo de cinco (05) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados…
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Página 282 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. Parágrafo segundo A tutela de urgência pode ser concedida…
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Página 1847 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Fevereiro de 2024

§ 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. § 3° O consumidor, sempre que encontrar…
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