Art. 3 da Lei 5987/11, Rio de janeiro

Lei nº 5.987 de 15 de Junho de 2011

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2011, na forma do art. 16, da Lei Estadual nº 4.620 /2005.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2011.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 53369 RS 1998.04.01.053369-5

Publicado no D.J.U. de 10/06/2005 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 1998.04.01.053369- 5/RS RECTE : VALDIR HERNANDES FERNANDES ADVOGADO : Elói Martinelli : Felix Luciano da Silva Gutierrez e outro RECDO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 53369 RS 1998.04.01.053369-5

Publicado no D.J.U. de 10/06/2005 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 1998.04.01.053369- 5/RS RECTE : VALDIR HERNANDES FERNANDES ADVOGADO : Elói Martinelli : Felix Luciano da Silva Gutierrez e outro…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AÇÃO RESCISORIA : AR 200202010472427 RJ 2002.02.01.047242-7

II - AÇÃO RESCISÓRIA 2002.02.01.047242-7 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND AUTOR : UNIAO FEDERAL REU : DIRA DIAS ADVOGADO : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO E OUTROS ORIGEM : DÉCIMA…

Termo ou Assunto relacionado