Lei nº 12.424 de 16 de Junho de 2011

Lei nº 12.424 de 16 de Junho de 2011

Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.197 -43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Página 37 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Março de 2024

3ª Vara Cível id: XXXXX EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina,…
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Página 65 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Março de 2024

operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agra?ria, bem como a transferência ao beneficia?rio do programa. Art. 26-A. Não serão cobradas custas ou emolumentos para…
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Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0005673-91.2019.4.03.6303 - Disponibilizado em 04/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0005673-91.2019.4.03.6303 POLO ATIVO MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA ADVOGADO(A/S) FABIO MOLEIRO FRANCI | 370252/SP ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA | 140741/SP DATA DE…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0005673-91.2019.4.03.6303 - Disponibilizado em 04/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0005673-91.2019.4.03.6303 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) FABIO MOLEIRO FRANCI | 370252/SP ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA | 140741/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0011590-23.2021.4.03.6303 - Disponibilizado em 04/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0011590-23.2021.4.03.6303 POLO ATIVO FABIANE CRISTINA TOMAS DE JESUS ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA | 140741/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/03/2024 DATA DE…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0011590-23.2021.4.03.6303 - Disponibilizado em 04/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0011590-23.2021.4.03.6303 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA | 140741/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Publicação do processo nº 0013172-63.2017.8.19.0210 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJRJ

id: 7637874 EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER…

Página 622 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2024

feito também no que concerne ao pedido de reconhecimento da aquisição pela usucapião permitirá o justo deslinde do feito, mas tal requerimento não restou apreciado. In casu, na inicial a recorrente…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003086-07.2023.8.16.0113 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003086-07.2023.8.16.0113 POLO ATIVO CONCEIçãO APARECIDA MERONHA POLO PASSIVO BRASSUL CONSTRUçõES CIVIS LTDA. ADVOGADO(A/S) DÊNIS AUGUSTO RAMOS LOPES | 102061/PR CELSO JOSÉ BONIFÁCIO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002790-82.2023.8.16.0113 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002790-82.2023.8.16.0113 POLO ATIVO MARCIA APARECIDA DA FONSECA POLO PASSIVO BRASSUL CONSTRUçõES CIVIS LTDA. ADVOGADO(A/S) DÊNIS AUGUSTO RAMOS LOPES | 102061/PR CELSO JOSÉ BONIFÁCIO…