Lei nº 12.424 de 16 de Junho de 2011

Lei nº 12.424 de 16 de Junho de 2011

Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.197 -43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c indenização por danos morais e Pedido de Tutela Antecipada

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA FEERAL DA COMARCA ____ DO ESTADO DE ___. XXXXXX , brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CFP sob o nº ___, portador da cédula de…
Rodrigo Costa, Advogado
há 4 anos

[Modelo] Ação Divórcio C/C Usucapião Familiar

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ____. FULANO DE TAL , brasileiro, casado, servidor municipal, inscrito no RG nº _______, SSP/UF,…
Paulo Barros, Operador de Direito
há 4 anos

Modelo de "Usucapião Familiar"

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca do Paulista /PE. BANDEIRA DE SANTANA, brasileira, divorciada, “do lar”, portador da cédula de identidade de nº. SDS/PE,…
Paulo Barros, Operador de Direito
há 4 anos

Modelo de ação de usucapião familiar

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca do Paulista /PE. BANDEIRA DE SANTANA, brasileira, divorciada, “do lar”, portador da cédula de identidade de nº. SDS/PE,…

Primeiro modelo e caso prático de pedido de usucapião extrajudicial - Art. 216-A da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73

Caros Colegas, Atendendo a pedidos de colegas publicamos a primeira petição de usucapião extrajudicial, cujo procedimento foi criado pelo recente art. 216-A da Lei de Registros Publicos , introduzido…
Fernanda Fiuza, Advogado
há 5 anos

Ação de usucapião - Por abandono do Lar

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DO ___ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE ___________ - UF _________, brasileira, casada, dentista, portadora do RG nº _______, SSP/UF, inscrita sob o CPF nº…

Termo ou Assunto relacionado