Artigo 18 Lc nº 1.144 de 11 de Julho de 2011 de São Paulo

Lc nº 1.144 de 11 de Julho de 2011

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Artigo 18 - A função de Gerente de Organização Escolar de que trata o artigo 15 desta lei complementar, será exercida mediante o preenchimento dos seguintes requisitos:
I - obtenção de certificado ocupacional;
II - certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.
§ 1º - O certificado a que se refere o inciso I deste artigo será obtido mediante processo de Certificação Ocupacional a ser estabelecido por decreto e gerido pela Secretaria de Gestão Pública.
§ 2º - Ao servidor designado para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar caberá gerir no âmbito da organização escolar, as atividades especificadas no artigo 4º desta lei complementar.

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 5 PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO – 26/07/2021 DECLARANDO: - em cumprimento da Decisão Judicial, Obrigação de Fazer nº 192486, Processo Judicial nº…

Página 43 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Julho de 2021

APARECIDA ROSA PEREIRA BOSQUETI, RG. 12.956.263, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, classificado e em exercício na EE. “Dr. Waldemiro Naffah”, em SJRPreto – 14 (quatorze) dias de 02 a…

Página 47 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Maio de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 18/05/2021 Autorizando, para fins de concessão de Auxílio Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de…

Página 47 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2021

ATO DECISÓRIO Nº 578/2021 - JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS LOURENÇO, RG 13.818.218, Professor Educação Básica II, Efetivo, SQC-II-QM-CD, Aposentado, da SEE/SP, acumula com Professor de Educação Básica II -…

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Maio de 2021

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO SUL 1 PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO – 10-05-2021 Declarando que em virtude de DIVÓRCIO: MARIA DE FATIMA ALVES CHEBANTE DOS SANTOS - RG.12.298.760-3 PEB-I…

Página 36 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 1 DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO SUL 1 PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 06-05-2021 Cessando, a partir de 03/05/2021 os efeitos da Portaria publicada no DOE…

Página 38 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

Certificação Digital Imprensa Oficial Segurança e agilidade na administração da sua empresa. www.imprensaoficial.com.br SAC 0800 01234 01 Ato Decisório nº 1019/2021, EVERTON FERREIRA SALES, RG…

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2021

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 1 PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 04-05-2021 Autorizando nos termos dos artº 209 e 213 da lei complementar 10.261/68:…

Página 51 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021

EE ELIZA RACHEL MACEDO DE SOUZA, PROFª 12 DIAS DE LICENÇA SAÚDE NO PERÍODO DE 24/04/2021 A 05/05/2021 A CLAUDIA KELLY AUGUSTO FERNANDES , RG. 34494759-4, PROFESSOR PEB II, CAT. 0. 07 DIAS DE LICENÇA…

Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2021

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA EE Professora Clorinda Danti CONCEDENDO, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09, 07 dias de licença…

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