Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 562480 SP 2020/0040726-3

sobre cada falta grave, visto que, com alteração trazida pela Lei n. 12.443/2011, considera-se que a perda dos dias remidos... Lei n.º 12.433/2011, o tempo remido, após a perda de até um terço, não …

Página 9282 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Março de 2020

n. 12.443 /2011, considera-se que a perda dos dias remidos deve limitar-se à fração de 1/3. Nesse sentido, trago à...). O acórdão impugnado está em dissonância com a Lei de Execucoes Penais e com a …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 544838 SP 2019/0336458-9

HABEAS CORPUS Nº 544.838 - SP (2019/0336458-9) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO …

Andamento do Processo n. 544.838 - Habeas Corpus - 13/03/2020 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 544.838 - SP (2019/0336458-9) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO…

Página 3698 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Março de 2020

atos praticados pelo Juízo de 1º Grau. A matéria deve ser arguida, inicialmente, perante o Tribunal de 2º Grau, após o que, sem sucesso, poderá ser provocado o STJ. Precedentes. IX. Habeas corpus não…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 538988 SP 2019/0306131-0

HABEAS CORPUS Nº 538.988 - SP (2019/0306131-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : CARLOS HENRIQUE BISSOLI DE ALMEIDA ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE BISSOLI DE ALMEIDA - SP414349 …

Andamento do Processo n. 538.988 - Habeas Corpus - 06/03/2020 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 538.988 - SP (2019/0306131-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : CARLOS HENRIQUE BISSOLI DE ALMEIDA ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE BISSOLI DE ALMEIDA - SP414349…

Página 5229 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Março de 2020

É o relatório. Decido. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal – STF e…

Andamento do Processo n. 510.707 - Habeas Corpus - 02/08/2019 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 510.707 - SP (2019/0139896-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : LUCAS HENRIQUE BEPPU ADVOGADO : LUCAS HENRIQUE BEPPU - SP421451 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

Página 14826 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Agosto de 2019

correspondente a 2/3 (dois terços) do período dc 19.10.2010 a 19.01.2011, nos termos dos artigos 126, § I , inciso II, 127 c 128 da Lei dc Execução Penal, alterados pela Lei n° 12.433/2011. (fl. 21)…

Termo ou Assunto relacionado