de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,assegurada a…
Lei nº 12.453 de 21 de Julho de 2011
Lei nº 12.453 de 21 de Julho de 2011
Conversão da Medida Provisória nº 526, de 2011. Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; altera as Leis nos 12.096, de 24 de novembro de 2009; 12.409, de 25 de maio de 2011, 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal; revoga dispositivo da Lei no 12.385, de 3 de março de 2011; e dá outras providências.
Página 18507 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Abril de 2021
§ 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho…
Página 16351 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Abril de 2021
[1] Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e…
Página 16359 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Abril de 2021
sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e hábeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os…
Página 62 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 9 de Abril de 2021
CONTiNuAÇÃO. 25. Custos de serviços 31/12/2020 31/12/2019 Custo com serviços médicos e diagnóstico Serviços Médicos (35.600.648) (35.566.901) Serviços de Banco de Sangue (143.583) (188.429) Serviços…
Página 15101 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Abril de 2021
III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e hábeas data, quando…
Página 15112 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Abril de 2021
Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. (Vide Medida Provisória nº 526, de 2011) (Vide Lei nº 12.453, de 2011) § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a…
Página 15122 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Abril de 2021
creditícios. (Vide Medida Provisória nº 526, de 2011) (Vide Lei nº 12.453, de 2011) § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social,…
Página 15132 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Abril de 2021
social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. (Vide Medida Provisória nº 526, de 2011) (Vide Lei nº…
Andamento do Processo n. 0000023-59.2019.5.07.0001 - Rot - 16/03/2021 do TRT-7
Processo Nº ROT-0000023-59.2019.5.07.0001 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA RECORRENTE ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS ADVOGADO SILVIA SEABRA DE CARVALHO(OAB: 16903/DF) ADVOGADO LEONARDO SANTANA…