Alínea "b" do Inciso VI do Artigo 80 do Decreto nº 57.141 de 18 de Julho de 2011 de São Paulo

Decreto nº 57.141 de 18 de Julho de 2011

Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Artigo 80 - O Secretário da Educação, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
VI - em relação à administração de material e patrimônio:
b) autorizar:
1. a transferência de bens, exceto imóveis, inclusive para outras Secretarias de Estado;
2. o recebimento de doações de bens móveis e serviços, sem encargos;
3. a locação de imóveis;

Página 65 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BOTUCATU Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 30-7-2021 Processo: SEDUC-PRC-2020/38312 Assunto: Doação de bens - PDDE Educação Básica/2017 Interessado: EE…

Página 57 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

nº. 15962/1600/1992, os Supervisores de Ensino: Prof. Carlos Germano Feriani, RG 15.659.628, e Prof.ª Thais Damasceno Lopes, RG 19.251.467-7, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão…

Página 58 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual. Processo nº Seduc-Prc-2021/12182 Interessado: EE FRANCISCO GRAZIANO DER.:…

Página 59 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 29-07-2021. Homologando, conforme o Decreto 64.187/2019, e com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e demais normas vigentes e à vista do Parecer…

Página 32 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

Parecer CEE 186/2021 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pelo Cons. Denys Munhoz Marsiglia Deliberação: 2.1 Nos termos das Deliberações CEE 97/2010 e 191/2020, combinadas com a Deliberação CEE…

Página 35 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

Portaria do Dirigente Regional de Ensino nº. 58, de 28/07/2021 Convocando, nos termos da Res. SE 61, de 6-6-2012, alterada pela Res. SE 104, de 28-12-2012, e Res. SE 55, de 22-8-2013, para Reunião de…

Página 36 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

o desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério na respectiva Unidade Escolar: I -LUCIANA RIVABEN PIOVEZAN, RG. 22.953.488-0, Diretor de Escola, SQC-II-QM- Presidente; II -ADRIANA DA SILVA, RG.

Página 31 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2021

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” Portaria do Coordenador de 27-07-2021 Autorizando, nos…

Página 33 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2021

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dispõe sobre regularização de vida escolar Dispõe sobre Regularização de Vida Escolar O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria…

Página 20 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2021

Convocando os servidores abaixo relacionados para evento relacionado à prestação de contas PDDE Federal: Diretoria de Ensino Nome do Servidor RG Sul 2 Lígia Gonçalves dos Anjos 44.313.605-1 Local:…