Art. 48, inc. V do Decreto 57141/11, São Paulo

Decreto nº 57.141 de 18 de Julho de 2011

Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Artigo 48 - O Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula tem as seguintes atribuições:
V - por meio do Centro de Vida Escolar:
a) propor medidas e viabilizar estudos para acompanhamento efetivo e divulgação dos alunos concluintes de cursos em sistema informatizado específico;
b) propor o estabelecimento de normas e critérios de acompanhamento dos Núcleos de Vida Escolar, dos Centros de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar, das Diretorias de Ensino;
c) acompanhar e viabilizar estudos visando à normatização do histórico escolar dos alunos;
d) emitir pareceres em processos de convalidação ou equivalência de estudos realizados no exterior;
e) orientar as comissões de verificação de vida escolar, das Diretorias de Ensino, de alunos de escolas cassadas ou extintas, para emissão de documentos.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00068254620154036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0006825-46.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.006825-5/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA APELANTE : BERNARDETE…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 00009369720144036116 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0000936-97.2014.4.03.6116/SP 2014.61.16.000936-4/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA APELANTE : VONIR VIEIRA…

Página 76 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Maio de 2017

Prova 1 - Língua Portuguesa (10 questões), Língua Estrangeira Moderna (3 questões), Arte (2 questões) e a redação, com no mínimo 20 e no máximo 25 linhas; Prova 2 - Matemática (15 questões); Prova 3…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 00067362320154036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006736-23.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.006736-6/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA APELANTE : MARIA RIBEIRO…

Página 28 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Novembro de 2011

DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E MATRIZES Portaria DSMM 83 de 10-11-11 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes de milho pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI. O…