Medida Provisoria nº 927 de 22 de Março de 2020

Medida Provisoria nº 927 de 22 de Março de 2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-38.2020.5.03.0180

Agravante: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. Advogado: Dr. Letícia Pimentel Santos Advogado: Dr. João Paulo Cançado Saldanha Agravado: OSVALDINO SOARES MOREIRA Advogado: Dr. Kleber Antônio Costa D…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-33.2021.5.20.0008

Agravante: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A. Advogada: Dra. Aline de Fátima Rios Melo Advogada: Dra. Nayara Alves Batista de Assunção Agravado: VIRGINIA SILVA SANTOS Advogado: Dr.

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-34.2020.5.17.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO Identificação PROCESSO nº XXXXX-34.2020.5.17.0005 ROT RECORRENTES: SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI.;…

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-67.2020.5.17.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO Identificação PROCESSO nº XXXXX-67.2020.5.17.0007 ROT RECORRENTE: A. E. L.; N. L. B. B. RECORRIDO: A. E. L.; N. L.

Andamento do Processo n. 0000710-37.2021.5.12.0030 - ROT - 10/08/2022 do TRT-12

Processo Nº ROT-0000710-37.2021.5.12.0030 Relator MARI ELEDA MIGLIORINI RECORRENTE CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA(OAB: 31599/DF) ADVOGADO JOAO…

Andamento do Processo n. 0000710-37.2021.5.12.0030 - ROT - 10/08/2022 do TRT-12

Processo Nº ROT-0000710-37.2021.5.12.0030 Relator MARI ELEDA MIGLIORINI RECORRENTE CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA(OAB: 31599/DF) ADVOGADO JOAO…

Andamento do Processo n. 0100415-27.2020.5.01.0522 - ATSum - 10/08/2022 do TRT-1

Processo Nº ATSum-0100415-27.2020.5.01.0522 RECLAMANTE DAVID LUIS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO(OAB: 169167/RJ) RECLAMADO SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES…

Andamento do Processo n. 0100415-27.2020.5.01.0522 - ATSum - 10/08/2022 do TRT-1

Processo Nº ATSum-0100415-27.2020.5.01.0522 RECLAMANTE DAVID LUIS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO(OAB: 169167/RJ) RECLAMADO SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES…

Página 886 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 10 de Agosto de 2022

que "reuniu-se com seus colaboradores e, juntos, celebraram acordos coletivos que previram a redução temporária das remunerações". Acrescentou que o Sindicato "não cumpriu com a sua obrigação de…

Página 890 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 10 de Agosto de 2022

Alexandrino, também como razão de decidir: "Impende destacar, de início, que os encargos e riscos da atividade desenvolvida, ainda que de natureza beneficente, pertencem ao empregador e não podem ser…

Termo ou Assunto relacionado