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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Ecr nº 3 de 07 de Junho de 1994

Ecr 3/94

Ecr nº 3 de 07 de Junho de 1994

Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Pg. 603. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2018

Pg. 603. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2018 [2] JUSTEN FILHO... de Registro Civil de Jundiaí), como preceitua a Lei 6.015/73. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/07/2018 603/841...: Livraria do Advogado Editora, 2013. [3] COSTA,...

Andamento do Processo n. 0506320-15.2015.4.02.5101 - Usucapião - 03/07/2018 do TRF-2

, c da CF/88, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão no. 3, de 1994). (grifei). Cabe à Justiça...Andamento do Processo n. 0506320-15.2015.4.02.5101 - Usucapião - 03/07/2018 do TRF-2 AÇÃO DE USUCAPIÃO Usucapião... ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 24/07/2015 09:37 10ª Vara Federal do R...

Pg. 135. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/07/2018

de brasileiro nato (art. 12, I, “c” da CF/88, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão no. 3, de 1994). (grifei...Pg. 135. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/07/2018 - Fls. 53: Conheço dos Embargos... às partes o prazo recursal, por inteiro. P.R.I. Rio de Janeiro, ...

Andamento do Processo n. 0034861-13.2018.4.02.5101 - Ação Civil Pública - 18/06/2018 do TRF-2

NACIONALIDADE: OPÇÃO. CF., ART. 12,1, c, COMA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO N° 3, DE 1994. I. - São brasileiros natos... AO CONSUMIDOR, TRABALHADOR E APOSENTADO Processo 0034861-13.2018.4.02.5101 (2018.51.01.034861-1) AUTOR: ORDEM.... Rio de Janeiro, 14 de junho de 2018 Assinado eletronicamente FERNANDO CALDAS B...

Pg. 243. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/06/2018

Pg. 243. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/06/2018 Processo 0034861...-se, na forma do disposto na decisão de fls. 44/46. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2018 Assinado eletronicamente FERNANDO... FEDERAL Processo 0060540-15.2018.4.02.5101 (2018.51.01.060540-1) AUTOR: SILVIA RIBAU ...

Pg. 1358. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2018

“a” da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional de Revisão 03/94. A respeito, confiram-se os seguintes julgados..., averbação 07, Cartório de Registro de Imóveis de Capivari-SP com base no artigo 674.... (Apelação Cível n. 347.549.4/3-00 Presidente Prudente 3a Câmara da Direito Privado Relator: ...

Pg. 494. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/06/2018

que, com a promulgação da Emenda Constitucional de Revisão n. 3 , de 07 de junho de 1994 (DOU de 09/06/1994), alterou... feita de forma retroativa, abrangendo os nascidos a partir de 7 de junho de 1994, explicitando a regra o desejo... de correção da restrição causada pela EC Revisão 3 /94. No caso, conforme se consta...

Pg. 495. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/06/2018

, da Emenda constitucional n. 1 . É certo que, com a promulgação da Emenda Constitucional de Revisão n. 3 , de 07 de junho..., com a redação dada pela EC 54 /07, pode ser feita de forma retroativa, abrangendo os nascidos a partir de 7 de junho de 1994..., explicitando a regra o desejo de correção da restrição causada ...

Pg. 496. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/06/2018

certo que, com a promulgação da Emenda Constitucional de Revisão n. 3 , de 07 de junho de 1994 (DOU de 09/06/1994...Pg. 496. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/06/2018 OPÇÃO... DENACIONALIDADE (122) 5000203-86.2018.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã REQUERENTE: NATALI...

Pg. 498. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/06/2018

de Revisão n. 3 , de 07 de junho de 1994 (DOU de 09/06/1994), alterou-se a redação da alínea c do inciso I do artigo 12... a partir de 7 de junho de 1994, explicitando a regra o desejo de correção da restrição causada pela EC Revisão 3 /94. No...Pg. 498. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª R...

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