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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Ecr nº 3 de 07 de Junho de 1994

Ecr 3/94

Ecr nº 3 de 07 de Junho de 1994

Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Pg. 419. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/10/2017

AVISO: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis no site da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br), não sendo

Pg. 421. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/10/2017

(...) Com efeito, a residência no país e a opção, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira cristalizam os fundamentos precípuos que autorizam o filho de brasileiro nascido no exterior a obter,

Pg. 2526. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/10/2017

Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na

Pg. 49. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/08/2017

0000877-02.2010.403.6100 (2010.61.00.000877-7) - DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL LTDA(SP114521 - RONALDO RAYES E SP154384 - JOÃO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1297 -

Pg. 42. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/08/2017

Remetidos os autos ao Ministério Público Federal, manifestou-se este às fls. 31/33, pela procedência do pedido. É o Relatório. Passo a decidir. A Constituição da República assegura àqueles nascidos

Andamento do Processo n. 0000305-02.2017.403.6100 - 23/08/2017 do TRF-3

0000305-02.2017.403.6100 - FELIPE TUFINO BARROSO (SP282922B - LEONARDO MAURICIO TUFIÑO BANZER) X NAO CONSTA TIPO BSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO22ª VARA CÍVEL FEDERALAUTOS N.º

Pg. 250. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/08/2017

TIPO BSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO22ª VARA CÍVEL FEDERALAUTOS N.º 0000305-02.2017.403.6100OPÇÃO DE NACIONALIDADEREQUERENTE: FELIPE TUFINO BARROSOINTERVENIENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO

Andamento do Processo n. 0001147-79.2017.403.6100 - 07/07/2017 do TRF-3

0001147-79.2017.403.6100 - PAOLA QUINAYA CUEVAS (SP166810 - ISAIAS NEVES DE MACEDO) X NAO CONSTA TIPO CSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO22ª VARA CÍVEL FEDERALAUTOS N.º

Pg. 155. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/07/2017

TIPO C22ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULOAUTOS Nº: 0017166-97.2016.403.6100EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALEXECUTADOS: AGEC TRANSPORTES LTDA - ME, ANA CLAUDIA DE

Pg. 305. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/06/2017

Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DESÃO PAULO 1ª VARA FEDERALDEBRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) TUTELA ANTECIPADA

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