Medida Provisoria nº 526 de 04 de Março de 2011

Medida Provisoria nº 526 de 04 de Março de 2011

Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5025181-36.2018.4.04.0000 5025181-36.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto por SULCATARINENSE - MACBC LTDA contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência nos autos do mandado de segurança nº 50036829720184047209. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70076359223 RS

NLMF Nº 70076359223 (Nº CNJ: 0001134-28.2018.8.21.7000) 2018/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. DIREITO TRIBUTÁRIO. processual civil. AUSÊNCIA DE OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇAO. PREQUESTIONAMENTO.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0291349-03.2017.8.21.7000 RS

\ \\l \art5\ ?(Vide Medida Provisória 526, de 2011)? ? HYPERLINK \http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014..., nos termos dos Decretos-Leis 6.246/44 e 4.048/42. Consoante se verifica …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 1590567802 PR 1590567-8/02 (Acórdão)

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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 1590567802 PR 1590567-8/02 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.PREQUESTIONAMENTO. A pretensão do …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 15905678 PR 1590567-8 (Acórdão)

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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 15905678 PR 1590567-8 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESTINAÇÃO DE LEITOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. CONVÊNIO COM A MUNICIPALIDADE. LEITOS DE …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo : AGV 1590567801 PR 1590567-8/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo : AGV 1590567801 PR 1590567-8/01 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1590567-8/01, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA – 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Agravante: ABIMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. ME Agravado: MUNICÍPIO DE…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 15450534 PR 1545053-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso interposto por …

Termo ou Assunto relacionado