Decreto nº 13.202 de 19 de Agosto de 2011 da Bahia

Decreto nº 13.202 de 19 de Agosto de 2011

Regulamenta o artigo 18 da Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, dispondo sobre os critérios e procedimentos do processo seletivo interno a ser realizado pela unidade escolar, requisito para o preenchimento dos cargos de Diretor e Vice-diretor das Unidades Escolares do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Página 22 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Fevereiro de 2021

Identificador:0D715815 GABINETE DO PREFEITO DECRETO 13202 /GP/2021 15 DE FEVEREIRO DE 2021 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL.... MAGALHÃES Pregoeiro Publicado por: Ivanilda Lucas de Andrade. Código …

Página 22 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 24 de Dezembro de 2020

Jequié NTE 22 Naiara de Amorim Novaes Macedo Luciana Rocha Britto Jeiza Santos Vidal Rabello Taiara Silva Ferreira 11.125.954-0 11.607.307-0 92.031.125 11.610.870-2 Santa Maria da Vitória NTE 23…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança : MS 0006634-75.2015.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção Cível de Direito Público 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Mandado de Segurança nº…

Página 138 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Julho de 2015

Conhecimento, 5ª ed., Editora Revista dos Tribunais, p. 556, 2006). Dessa sorte, a simples leitura da transcrição da decisão desqualifica a tese de vício de omissão, valendo constatar: "No caso, a…

Página 213 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Junho de 2015

as hipóteses de exoneração estão adstritas ao quanto previsto nos incisos I a V do art. 23 do Decreto nº 13.202 de 19/08/ 2011, logo, defende que como a embargante fora eleita, somente poderia ser…

Página 102 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Novembro de 2014

qualquer tempo, caso verificados os requisitos legais. Ademais, das provas colacionadas aos autos não se vislumbra qualquer conduta comissiva/omissiva abusiva praticada pela primeira autoridade…

Página 104 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Novembro de 2014

CIVIL. 1. Caso concreto em que não estão presentes os pressupostos do art. 273 do Código de Processo Civil, em especial prova acerca da verossimilhança do direito alegado para imediata suspensão do…

Página 106 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Novembro de 2014

DUAL. CARGO EM COMISSÃO. LIVRE NOMEAÇÃO. DISPENSA AD NUTUM. 1. De acordo com o art. 557 do Código de Processo Civil, é possível ao Relator decidir o recurso, com fundamento na jurisprudência…

Página 104 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Outubro de 2014

natureza, de livre nomeação e exoneração, não se podendo falar em ilegalidade do ato que alija o ocupante do exercício do cargo, tampouco em direito a receber salários relativos a período ulterior à…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0064978-90.2011.8.12.0001 MS 0064978-90.2011.8.12.0001

de distribuição paritária nas 786 vagas previstas no Decreto n. 13.202 que são divididas em vários critérios de promoção. Assevera... de Declaração - 0064978-90.2011.8.12.0001/50001 - Campo …

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