Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Lei nº 12.469 de 26 de Agosto de 2011

Lei 12469/11

Lei nº 12.469 de 26 de Agosto de 2011

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002.

Andamento do Processo n. 0010373-35.2018.5.03.0169 - RTSum - 18/09/2018 do TRT-3

, observando-se o disposto na Lei n. 12.469 /2011. VII - O valor do FGTS atualizado; VIII - O valor de cada uma das despesas...Andamento do Processo n. 0010373-35.2018.5.03.0169 - RTSum - 18/09/2018 do TRT-3 Processo RTSum- 0010373... ); o cálculo do imposto de renda deverá ser feito nos termos da Instrução Normativ...

Andamento do Processo n. 0010623-73.2015.5.03.0169 - RTOrd - 18/09/2018 do TRT-3

- reclamado; VI - A dedução do imposto de renda, observando-se o disposto na Lei n. 12.469 /2011. VII - O valor do FGTS...Andamento do Processo n. 0010623-73.2015.5.03.0169 - RTOrd - 18/09/2018 do TRT-3 Processo RTOrd- 0010623... Normativa 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil, ou seja, mês a mês, considerand...

Pg. 5698. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/09/2018

. 12.469/2011. VII - O valor do FGTS atualizado; VIII - O valor de cada uma das despesas processuais devidamente... na Portaria MF 582/2013 e na Portaria 839/2013, da AGU/PGF, verificar a necessidade ou não de se intimar a União.... MURILLO FRANCO CAMARGO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo RTSum-...

Pg. 5709. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/09/2018

, observando-se o disposto na Lei n. 12.469/2011. VII - O valor do FGTS atualizado; VIII - O valor de cada uma das despesas...); o cálculo do imposto de renda deverá ser feito nos termos da Instrução Normativa 1.500/2014, da Receita Federal... de mora (Orientação Jurisprudencial n.º 400 da SBDI-1 do C. TST). Nos ter...

Andamento do Processo n. 0001670-67.2017.5.21.0002 - RTOrd - 17/09/2018 do TRT-21

, de 2015, art. 2º ; Lei 8.541 , de 1992, art. 46 ; Lei 10.833 , de 2003, art. 28 , § 2º ; Lei 12.469 , de 2011..., observando-se o que previsto na lei 12.350 de 2010 e na Instrução Normativa RFB 1.127, de 07/02/2011, publicada no DOU..., na forma do art. 28 , inciso I , da Lei . 8.212 /91, o valor co...

Pg. 6349. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/09/2018

-se o disposto na Lei n. 12.469 /2011. VII - O valor do FGTS atualizado; VIII - O valor de cada uma das despesas processuais... o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo 0010277-20.2018.5.03.0169 , cujas partes... do imposto de renda deverá ser feito nos termos da Instrução Normativa n...

Pg. 74. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 17/09/2018

8.541 , de 1992, art. 46 ; Lei 10.833 , de 2003, art. 28 , § 2º ; Lei 12.469 , de 2011, arts. 1º a 3º... , inciso I , da Lei . 8.212 /91, o valor correspondente aos títulos: diferença entre o salário percebido e o salário devido... da legislação aplicáveis: (RIR/1999, arts. 43, 620, 624, 636, 637 e 717; Lei...

Inteiro Teor. : RTOrd 16706720175210002

, de 2015, art. 2º; Lei 8.541, de 1992, art. 46; Lei 10.833, de 2003, art. 28, § 2º; Lei 12.469, de 2011, arts. 1º...-contribuição, na forma do art. 28, inciso I, da Lei . 8.212/91, o valor correspondente aos títulos: diferença entre o salário... de renda incide, na forma da legislação aplicáveis: (RIR/1999,...

Andamento do Processo n. 0010778-42.2016.5.03.0169 - RTOrd - 13/09/2018 do TRT-3

ao empregador - reclamado; VI - A dedução do imposto de renda, observando-se o disposto na Lei n. 12.469/2011. VII - O valor...Andamento do Processo n. 0010778-42.2016.5.03.0169 - RTOrd - 13/09/2018 do TRT-3 Processo RTOrd- 0010778... da Instrução Normativa 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil, ou seja, mês ...

Pg. 7679. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/09/2018

; VI - A dedução do imposto de renda, observando-se o disposto na Lei n. 12.469/2011. VII - O valor do FGTS atualizado... previdenciária (§ 3º, do artigo 879, da CLT); o cálculo do imposto de renda deverá ser feito nos termos da Instrução Normativa ..., da base de cálculo do IRRF, dos juros de mora (Orientação Jurisp...

×