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20 de novembro de 2018
Lei nº 12.469 de 26 de Agosto de 2011

Lei 12469/11

Lei nº 12.469 de 26 de Agosto de 2011

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002.

Andamento do Processo n. 0016621-66.2012.403.6100 - 19/11/2018 do TRF-3

anterior à Lei 12.469, de 2011: 1o O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras à entidade... e procedimentos a seremressarcidos, de acordo como 1º do artigo 32 da Lei 9.656/98, comredação dada pela Lei 12.469, de 2011: 1o... 45.504.033.939-7 e 45.504.033.992-3 se deramem08 de ago...

Andamento do Processo n. 0025120-97.2016.403.6100 - 19/11/2018 do TRF-3

/98, na redação anterior à Lei 12.469, de 2011: 1o O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado...), impossibilidade da exigência do ressarcimento de atendimentos prestados emdata anterior à vigência da Lei 9.656/98; VIII..., nos quais constavamo cancelamento da GRU 45.504.063.844-0 e o protocolo de r...

Andamento do Processo n. 0011187-81.2017.5.03.0169 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-3

na Lei n. 12.469/2011. VII - O valor do FGTS atualizado; VIII - O valor de cada uma das despesas processuais devidamente...Andamento do Processo n. 0011187-81.2017.5.03.0169 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-3 Processo RTOrd-0011187... em 01/09/2016, função servente de pedreiro, remuneração mensal de R$ 1.785,00 e saída ...

Andamento do Processo n. 0010429-68.2018.5.03.0169 - RTSum - 19/11/2018 do TRT-3

previdenciária relativa ao empregador - reclamado; VI - A dedução do imposto de renda, observando-se o disposto na Lei n. 12.469/2011...Andamento do Processo n. 0010429-68.2018.5.03.0169 - RTSum - 19/11/2018 do TRT-3 Processo RTSum-0010429... feito nos termos da Instrução Normativa 1.500/2014, da Receita Federal...

Pg. 8. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2018

, na redação anterior à Lei 12.469, de 2011: 1o O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras à... e procedimentos a seremressarcidos, de acordo como 1º do artigo 32 da Lei 9.656/98, comredação dada pela Lei 12.469... supracitado, de forma que não padecemde vícios de ilegalidade.8. Nou...

Pg. 21. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2018

, dispõemos 1º e 8º do artigo 32 da Lei 9.656/98, na redação anterior à Lei 12.469, de 2011: 1o O ressarcimento... 9.656/98, comredação dada pela Lei 12.469, de 2011: 1o O ressarcimento será efetuado pelas operadoras ao SUS combase... de sustentação da obrigação contida no art. 32 da Lei 9.656 fora construído ...

Pg. 9082. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/11/2018

n. 12.469/2011. VII - O valor do FGTS atualizado; VIII - O valor de cada uma das despesas processuais devidamente...Pg. 9082. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/11/2018 Deverá a reclamada, também... deverá ser feito nos termos da Instrução Normativa 1.500/2014, da Receita Federal do ...

Pg. 9085. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/11/2018

; VI - A dedução do imposto de renda, observando-se o disposto na Lei n. 12.469/2011. VII - O valor do FGTS atualizado...Pg. 9085. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/11/2018 Pelo exposto, determino... FRANCO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo RTSum-0010429-68.2018.5.0...

Andamento do Processo n. 0010932-26.2017.5.03.0169 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-3

ao empregador - reclamado; VI - A dedução do imposto de renda, observando-se o disposto na Lei n. 12.469/2011. VII...Andamento do Processo n. 0010932-26.2017.5.03.0169 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-3 Processo RTOrd- 0010932... da Instrução Normativa 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil, ou seja, mês a mês, con...

Pg. 5149. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/11/2018

do imposto de renda, observando-se o disposto na Lei n. 12.469/2011. VII - O valor do FGTS atualizado; VIII - O valor...Pg. 5149. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/11/2018 legislação previdenciária (§ 3º..., do artigo 879, da CLT); o cálculo do imposto de renda deverá ser feito nos ter...

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