Lei nº 12.472 de 01 de Setembro de 2011

Lei nº 12.472 de 01 de Setembro de 2011

Acrescenta § 6o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

Página 53 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 7 de Janeiro de 2021

; a Lei Federal 10.793, de 01/12/03, que altera a redação do art. 26, § 3º da Lei 9.394/96 definindo a Educação... ao art.26 da Lei 9.394/96, que define a música como conteúdo obrigatório no …

Página 54 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 7 de Janeiro de 2021

legais; CONSIDERANDO, o que preceitua o Art. 60 §1 da lei 4080/93 -RJU de 29/01/1993; DECRETA: Art. 1° - CONCEDER... 12.472/11, as seguintes temáticas: I – Música: integrando o Componente …

Página 61 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 6 de Janeiro de 2021

a música como conteúdo obrigatório no ensino fundamental; Lei Federal 12.472, de 1º/09/11, que acrescenta o § 6º... Federal 9.394, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da …

Página 62 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 6 de Janeiro de 2021

aos dispositivos legais estabelecidos nas Leis Federais 11.525/07, 11.645/08, 11.769/08 e 12.472/11... de Jovens e Adultos. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas …

Página 63 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 6 de Agosto de 2020

Publicado por: Kelli Cristina Farias Silva Código Identificador: D140B56C ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 01/2020 MONTE NEGRO, 13 DE JULHO DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0251405-23.2019.8.21.7000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) LRPJ Nº 70082794967 (Nº CNJ: 0251405-23.2019.8.21.7000) 2019/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO FUNDAMENTAL. TURNO INTEGRAL. NAO CABIMENTO. CRITÉRIO DE LOCALIZAÇAO. 2 KM DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Remessa Necessária Cível" : 70082583543 RS

LVPM Nº 70082583543 (Nº CNJ: 0230263-60.2019.8.21.7000) 2019/Cível REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ENSINO FUNDAMENTAL. REGIME DE PROGRESSAO CONTINUADA. POSSIBILIDADE.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0169508-70.2019.8.21.7000 RS

do ensino fundamental. (Incluído pela Lei 12.472 , de 2011). Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa... ao ensino fundamental, este está atualmente regulado pelo artigo 32 e …

Página 11 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 23 de Julho de 2019

• Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº 12.796/2013) • Atendimento à criança de, no…

Página 51 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 18 de Julho de 2019

Hely Tarqüínio, presidente – Doorgal Andrada, relator – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Laura Serrano. PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 296/2019 Comissão de Educação, Ciência e…

Termo ou Assunto relacionado