Lei nº 12.472 de 01 de Setembro de 2011

Lei nº 12.472 de 01 de Setembro de 2011

Acrescenta § 6o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Remessa Necessária Cível" : 70082583543 RS

LVPM Nº 70082583543 (Nº CNJ: 0230263-60.2019.8.21.7000) 2019/Cível REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ENSINO FUNDAMENTAL. REGIME DE PROGRESSAO CONTINUADA. POSSIBILIDADE.

Página 11 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 23 de Julho de 2019

• Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº 12.796/2013) • Atendimento à criança de, no…

Página 51 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 18 de Julho de 2019

Hely Tarqüínio, presidente – Doorgal Andrada, relator – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Laura Serrano. PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 296/2019 Comissão de Educação, Ciência e…

Página 19 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 27 de Junho de 2019

I – difundir informações e orientações relativas à saúde da mulher, consideradas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais; II – incentivar o autocuidado e…

Página 73 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 26 de Junho de 2019

Zé Reis, presidente – Charles Santos, relator – Dalmo Ribeiro Silva – Ana Paula Siqueira – Guilherme da Cunha – Bruno Engler. PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 296/2019 Comissão de…

Página 46 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 27 de Novembro de 2018

ANEXO da Resolução 201/2017 – CEE/AM REFERÊNCIAS Lei nº. 9.394/96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº. 8.069/90 – Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº.

Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de Palmas (DOM-PMW) de 22 de Março de 2018

Secretaria da Educação PORTARIA GAB/SEMED Nº 249, DE 21 DE MARÇO DE 2018. Institui (ad referendum) a Matriz Curricular Única para as Escolas Municipais de Tempo Integral – ETI’s e dá outras…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 10775150004460001 MG

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA - NULIDADE AFASTADA - NEGATIVA DE MATRÍCULA DE MENOR EM ESCOLA PÚBLICA - ENSINO…

Página 21 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 12 de Abril de 2017

de Constituição e Justiça concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade da matéria, na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou. Vem agora o projeto a esta comissão para receber…

Página 6 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 18 de Fevereiro de 2017

PORTARIA Nº 052/2017 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de…

Termo ou Assunto relacionado