Lei 12472/11

Lei nº 12.472 de 01 de Setembro de 2011

Acrescenta § 6o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

Página 11 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 23 de Julho de 2019

nos currículos do ensino fundamental. (Incluído pela Lei 12.472, de 2011). § 7º. As normas e as exigências complementares..., distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho …

Página 51 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 18 de Julho de 2019

da Lei Federal 12.472, de 1º/9/2011, que acrescentou o § 6º ao art. 32 da Lei 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes... Andrada, relator – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Laura Serrano. …

Página 19 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 27 de Junho de 2019

da educação nacional. Aquela comissão salientou, ademais, que a Lei Federal n° 12.472, de 2011, acrescentou o § 6° ao art... DO PROJETO DE LEI 512/2019 Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia …

Página 73 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 26 de Junho de 2019

, no plano federal, com a publicação da Lei 12.472, de 1º de setembro de 2011, que acrescentou o § 6º ao art. 32 da Lei... em lei (art. 7º). Objetivando regulamentar o comando constitucional, a …

Página 46 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 27 de Novembro de 2018

. 12.472/11 – Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei 9.394/96. Lei . 12.416/11 – Altera a Lei 9.394/96 para dispor... e do Adolescente. Lei . 9.475/97 – Dá nova redação ao art. 33 da Lei 9.394/96, Lei

Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de Palmas (DOM-PMW) de 22 de Março de 2018

Secretaria da Educação PORTARIA GAB/SEMED Nº 249, DE 21 DE MARÇO DE 2018. Institui (ad referendum) a Matriz Curricular Única para as Escolas Municipais de Tempo Integral – ETI’s e dá outras…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 10775150004460001 MG

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA - NULIDADE AFASTADA - NEGATIVA DE MATRÍCULA DE MENOR EM ESCOLA PÚBLICA - ENSINO…

Página 21 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 12 de Abril de 2017

de Constituição e Justiça concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade da matéria, na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou. Vem agora o projeto a esta comissão para receber…

Página 6 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 18 de Fevereiro de 2017

PORTARIA Nº 052/2017 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de…

Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 6 de Janeiro de 2017

(vinte) minutos para alimentação e lazer será orientado e contará com a presença do professor, preferencialmente, o primeiro regente. Art. 12 . O currículo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental é…
Termo/Assunto relacionado