Decreto nº 7.566 de 15 de Setembro de 2011

Decreto nº 7.566 de 15 de Setembro de 2011

Regulamenta o art. 4o da Lei no 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza a concessão de subvenção econômica pela União ao BNDES, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, a financiamentos destinados a capital de giro e investimento de sociedades empresárias, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas caracterizadas como produtores rurais, localizados em Municípios de Estados da Federação atingidos por desastres naturais e abrangidos por decreto estadual de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

Intimação - Apelação Cível - 5001289-65.2022.4.03.6118 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001289-65.2022.4.03.6118 POLO ATIVO ELZA ONDINA DE TOLEDO ADVOGADO(A/S) ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA | 199301/SP ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI | 266570/SP CRISTINA PAULA DE SOUZA |…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5001057-82.2023.4.03.6000 - Disponibilizado em 16/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001057-82.2023.4.03.6000 POLO PASSIVO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ANGELA RENATA DIAS AGUIAR FERRARI | 15456/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/11/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-53.2022.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº XXXXX-53.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: INSTITUTO…
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Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5025621-53.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 13/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5025621-53.2022.4.03.6100 POLO PASSIVO LUIS JOAO DA CRUZ ADVOGADO(A/S) ELISANGELA MERLOS GONCALVES GARCIA | 289312/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/10/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/10/2023…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5002161-10.2022.4.03.6109 - Disponibilizado em 11/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002161-10.2022.4.03.6109 POLO PASSIVO LUIZ AUGUSTO SEMAAN ADVOGADO(A/S) THAMIRES THAIS STRAPASSON | 389375/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/10/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/10/2023 PODER…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-10.2022.4.03.6109 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº XXXXX-10.2022.4.03.6109 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: INSTITUTO…
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Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5019993-83.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 31/08/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5019993-83.2022.4.03.6100 POLO PASSIVO JOSE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO | 235864/SP LAURA VIVIANI | 451056/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 31/08/2023…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-83.2022.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº XXXXX-83.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: INSTITUTO…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-68.2020.4.03.6183 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº XXXXX-68.2020.4.03.6183 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: MARCOS…
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Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5006874-68.2020.4.03.6183 - Disponibilizado em 01/08/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006874-68.2020.4.03.6183 POLO ATIVO MARCOS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A/S) VANESSA ISABEL DO NASCIMENTO GOIS | 416517/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/08/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…