Decreto nº 64.879 de 20 de Março de 2020 de São Paulo

Decreto nº 64.879 de 20 de Março de 2020

Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

decretados pelo Governo do Estado de São Paulo em face pandemia (Decretos nºs 64.879 /20 e 64.881 /20), a suspensão ou corte... e Saneamento do Estado de São Paulo. – SINDGESCOM subscreve pedido de …

Página 45 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

em função da decretação de quarentena e a suspensão das aulas presenciais pelo Governo do Estado de São Paulo através... dos Decretos 64.881/2020 e 64.862/2020 e o reconhecimento do estado de …

Página 55 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021

; Deliberação COVID-19 001, de 17-03-2020 e Decretos 64.879 de 20-03-2020, 64.881 de 22-03-2020, 64.946 de 17-04-2020, 65.014..., da L.C. 644 /89 e da L.C. 1.048 /08 e L.C. 1.080 /08, tendo em …

Página 272 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2021

os quais o Estado de São Paulo, conforme Decreto Estadualnº 64.879/2020. Nesse cenário, entende aplicávelo disposto na Portaria 12... DE SÃO PAULO - FETPSESP. contra ato do DELEGADO DA RECEITA …

Página 275 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2021

São Paulo MANDADO DE SEGURANÇACÍVEL(120) 5005524-03.2020.4.03.6100 IMPETRANTE:SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASILLTDA... pública, impondo restrições sociais, econômicas e empresariais, dentre os …

Página 663 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2021

e do Governo do Estado de São Paulo (Decreto Estadualn.º 64.879/2020). Assim, emrazão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19... de dezembro de 2020, em razão do enfrentamento do estado de …

Página 35 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021

da pandemia do Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS; - o Decreto 64.879 , de 20-03-2020 que reconhece... Federal 11.799 /2008, Decreto Estadual 64.879/2020, Indicação CEE …

Página 31 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2021

Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Adamantina, com fundamento no Decreto 64.879 , de 20-03-2020, no...Pg. 31. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 879 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Janeiro de 2021

de São Paulo e admitido a nível federal pelo Decreto 06/2020 para fins do artigo 65 da Lei Complementar 101/2000... Legislativo 06 de 2020, coma decretação do estado calamidade pública; …

Página 42 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2021

- 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879 , de 20/03/2020, e 64.946 , de 17/04/2020; DTM-SUP/ DER-005/2020, e DTM... COVID-19- 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879 , de 20/03/2020, e …

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