Decreto nº 64.879 de 20 de Março de 2020 de São Paulo

Decreto nº 64.879 de 20 de Março de 2020

Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

Página 6 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19), objeto do Decreto Legislativo 2493, de 30 de março de 2020 e do Decreto 64.879... São Vicente de Paulo de Urânia. Expediente 3 DE JULHO DE 2020

Página 54 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

pelo Governo do Estado de São Paulo através dos Decretos 64.881/2020 e 64.862/2020 e o reconhecimento do estado de calamidade...Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 148 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

, PELO ESTADO DE SÃO PAULO, DA CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, EM ATENDIMENTO AO DECRETO 64.879, DE 20/03/2020...Pg. 148. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 32 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

64.864, de 16/03/2020 ; Deliberação COVID-19- 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, 64.946, de 17...Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 33 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

em vista os DECRETOS 64.864-16/03/2020:64.879-20/03/2020 e DTM’s SUP-006-30/03/2020 e SUP-013-12/05/2020; * 15 dias...Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Andamento do Processo n. 0001357-69.2020.4.03.6345 - 03/07/2020 do TRF-3

semelhantes, a exemplo do Decreto de Calamidade Pública 64.879, de 20 de março de 2020 do Estado de São Paulo e do Decreto... reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, e …

Página 2633 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Julho de 2020

, por oportuno, que os Postos Fiscais, no período de quarentena determinado pelo Decreto 64.879 , de 20/3/2020, estão...Pg. 2633. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça …

Página 2634 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Julho de 2020

de quarentena determinado pelo Decreto 64.879 , de 20/3/2020, estão oferecendo atendimento de forma remota, conforme Portaria CAT...Pg. 2634. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário …

Página 5 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

de 2020 e do Decreto 64.879 , de 20 de março de 2020, fica o Secretário da Fazenda e Planejamento autorizado a proceder à...Pg. 5. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 34 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

; Considerando o Decreto 64.879 de 20-03-2020 que reconheceu estado de calamidade pública no Estado de São Paulo... de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), em 11-03-2020; Considerando o Decreto 6…

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