Decreto nº 64.881 de 22 de Março de 2020 de São Paulo

decretados pelo Governo do Estado de São Paulo em face pandemia (Decretos nºs 64.879 /20 e 64.881 /20), a suspensão ou corte... e Saneamento do Estado de São Paulo. – SINDGESCOM subscreve pedido de …

de quarentena de que trata o Decreto 64.881, de 22-03-2020, e institui o Plano São Paulo; considerando o Decreto 65.487... (a que se refere a Resolução SS- 10, de 22-01-2021) DRS REGIAO DRS I - …

em função da decretação de quarentena e a suspensão das aulas presenciais pelo Governo do Estado de São Paulo através... dos Decretos 64.881/2020 e 64.862/2020 e o reconhecimento do estado de …

quarentena decretada no Estado de São Paulo em 22/03/2020, provocada pelo coronavírus (Decreto nº 64.881 /2020). A Alta... Corrêa, Data de Julgamento: 18/11/2020, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT …

como uma pandemia. Nesse contexto, o Governo Estadual editou Decreto nº 64.881 de 22/03/2020, decretando medida de quarentena no... pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. É fato …

Organização Mundial de Saúde como uma pandemia. Nesse contexto, o Governo Estadual editou Decreto nº 64.881 de 22/03/2020... de calamidade pública foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2……

como serviço essencial no Decreto Municipal nº 12.976/20, no Decreto Estadual nº 64.881/2020 e no Decreto Federal nº 10.282... do Município de Marília e do Estado de São Paulo, ex vi dos Decretos …

, em razão da pandemia do COVID-19 – Serviços essenciais - O Decreto Estadual Paulista nº 64.881 /2020 não veda expressamente...

pelo surto de 2019. No Estado de São Paulo foi decretada a quarentena via Decreto nº 64.881/2020, datado de 23.03.2020..., o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 188/2020, decretou …

da matéria trazida ao conhecimento desta Corte, por meio do Decreto nº 64.881 , de 22 de março de 2020, foi decretada... resposta ao recurso, no prazo legal. São Paulo, 14 de dezembro de 2020. - …