Decreto nº 64.881 de 22 de Março de 2020 de São Paulo

Ano 14 · Edição 3145ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de maio de 2021. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon 28/06/2021 e 29/06/2021 Período para interposição de recursos à aplicação das provas…

COVID 19 e com as medidas administrativas impostas pelo DECRETO 64881/2020 do Governo do Estado de São Paulo. Logo, não é exclusividade da parte autora sofrer efeitos da pandemia. Ademais, trata-se…

jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Deveria a desistente,…

justiça gratuita, providencie a serventia o necessário para realização de pesquisa pelo sistema INFOJUD. Efetuada a pesquisa pelo sistema INFOJUD: Em caso positivo, de acordo, com o Provimento CG…

- - Edson Fantini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando o colapso do sistema de Saúde Paulista, crivado pelo aumento de casos e óbitos relacionados à circulação de…

nº 00062628-6 agência 0987, operação 013, Caixa Econômica Federal). Condeno ao réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Arbitro os honorários advocatícios no valor correspondente a 15%…

Processo 1500336-60.2020.8.26.0411 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - IGOR MATHEUS CARDOSO DE ARAUJO - Vistos. Fls. 275: Manifeste-se a defesa. Prazo: 05 dias. Int. - ADV:…

deslocamento fica restrito aos urgentesconforme a ser determinado pelo Juiz do feito, dado o Regime de Trabalho Remoto para todo o Poder Judiciário Paulista e em vista da Resolução CNJ 322/2020;…

Processo: 86662/2021. Interessado: Itaú Unibanco S.A. Deliberação: O Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o projeto de regularização (pos-intervenção) do imóvel localizado à Avenida…

JUSTIÇA E CIDADANIA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Comunicados Processo Administrativo Disciplinar n. 1913/14 Processados: Valter Ramos Júnior – RE 238030. Cientificação…