Decreto nº 64.881 de 22 de Março de 2020 de São Paulo

Decreto nº 64.881 de 22 de Março de 2020

Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

Página 10 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 7 de Maio de 2021

Ano 14 · Edição 3145ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de maio de 2021. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon 28/06/2021 e 29/06/2021 Período para interposição de recursos à aplicação das provas…

Página 1692 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

COVID 19 e com as medidas administrativas impostas pelo DECRETO 64881/2020 do Governo do Estado de São Paulo. Logo, não é exclusividade da parte autora sofrer efeitos da pandemia. Ademais, trata-se…

Página 2465 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Deveria a desistente,…

Página 2469 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

justiça gratuita, providencie a serventia o necessário para realização de pesquisa pelo sistema INFOJUD. Efetuada a pesquisa pelo sistema INFOJUD: Em caso positivo, de acordo, com o Provimento CG…

Página 2471 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

- - Edson Fantini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando o colapso do sistema de Saúde Paulista, crivado pelo aumento de casos e óbitos relacionados à circulação de…

Página 2473 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

nº 00062628-6 agência 0987, operação 013, Caixa Econômica Federal). Condeno ao réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Arbitro os honorários advocatícios no valor correspondente a 15%…

Página 2474 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Processo 1500336-60.2020.8.26.0411 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - IGOR MATHEUS CARDOSO DE ARAUJO - Vistos. Fls. 275: Manifeste-se a defesa. Prazo: 05 dias. Int. - ADV:…

Página 2475 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

deslocamento fica restrito aos urgentesconforme a ser determinado pelo Juiz do feito, dado o Regime de Trabalho Remoto para todo o Poder Judiciário Paulista e em vista da Resolução CNJ 322/2020;…

Página 26 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

Processo: 86662/2021. Interessado: Itaú Unibanco S.A. Deliberação: O Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o projeto de regularização (pos-intervenção) do imóvel localizado à Avenida…

Página 44 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

JUSTIÇA E CIDADANIA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Comunicados Processo Administrativo Disciplinar n. 1913/14 Processados: Valter Ramos Júnior – RE 238030. Cientificação…

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