Decreto nº 64.881 de 22 de Março de 2020 de São Paulo

Decreto nº 64.881 de 22 de Março de 2020

Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

decretados pelo Governo do Estado de São Paulo em face pandemia (Decretos nºs 64.879 /20 e 64.881 /20), a suspensão ou corte... e Saneamento do Estado de São Paulo. – SINDGESCOM subscreve pedido de …

Página 38 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

de quarentena de que trata o Decreto 64.881, de 22-03-2020, e institui o Plano São Paulo; considerando o Decreto 65.487... (a que se refere a Resolução SS- 10, de 22-01-2021) DRS REGIAO DRS I - …

Página 45 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

em função da decretação de quarentena e a suspensão das aulas presenciais pelo Governo do Estado de São Paulo através... dos Decretos 64.881/2020 e 64.862/2020 e o reconhecimento do estado de …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 0010426-77.2020.5.15.0018 0010426-77.2020.5.15.0018

quarentena decretada no Estado de São Paulo em 22/03/2020, provocada pelo coronavírus (Decreto 64.881 /2020). A Alta... Corrêa, Data de Julgamento: 18/11/2020, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT …

Andamento do Processo n. 0005090-15.2021.5.15.0000 - MSCiv - 22/01/2021 do TRT-15

como uma pandemia. Nesse contexto, o Governo Estadual editou Decreto 64.881 de 22/03/2020, decretando medida de quarentena no... pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020. É fato …

Página 300 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2021

Organização Mundial de Saúde como uma pandemia. Nesse contexto, o Governo Estadual editou Decreto 64.881 de 22/03/2020... de calamidade pública foi reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005770-94.2020.8.26.0344 SP 1005770-94.2020.8.26.0344

como serviço essencial no Decreto Municipal 12.976/20, no Decreto Estadual 64.881/2020 e no Decreto Federal 10.282... do Município de Marília e do Estado de São Paulo, ex vi dos Decretos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005770-94.2020.8.26.0344 SP 1005770-94.2020.8.26.0344

, em razão da pandemia do COVID-19 – Serviços essenciais - O Decreto Estadual Paulista 64.881 /2020 não veda expressamente...

Andamento do Processo n. 1003700-03.2020.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2021 do TJSP

pelo surto de 2019. No Estado de São Paulo foi decretada a quarentena via Decreto 64.881/2020, datado de 23.03.2020..., o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 188/2020, decretou

Página 4106 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

da matéria trazida ao conhecimento desta Corte, por meio do Decreto 64.881 , de 22 de março de 2020, foi decretada... resposta ao recurso, no prazo legal. São Paulo, 14 de dezembro de 2020. - …

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