Medida Provisoria nº 546 de 29 de Setembro de 2011

Medida Provisoria nº 546 de 29 de Setembro de 2011

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei no 12.409, de 25 de maio de 2011, e dá outras providências.

Petição - Ação Suspensão da Exigibilidade

19/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Federal Cível da SJMA Última distribuição : 24/07/2015 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Suspensão da…

Recurso - Ação Isonomia contra Telemont Engenharia de Telecomunicações

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/02/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

11/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível da Comarca de Arcoverde Última distribuição : 24/03/2014 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Moral Segredo…

Contestação - Ação Aviso Prévio contra Coservice Servicos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/05/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 368 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Janeiro de 2021

Por fim, não há dispositivo legalpermitindo a exclusão da parcela da do PIS e da COFINS da receita bruta/faturamento para efeitos de incidência posterior do PIS e da COFINS. Logo, não cabe ao…

Página 1211 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Janeiro de 2021

7.660, de 23 de dezembro de 2011, relacionados no Anexo I da Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011. (Redação dada pela.../0058-11 e 59.105.999/0059-00) e WHIRPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S/A emface …

Página 1224 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Janeiro de 2021

na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, relacionados no Anexo I da Lei 12.546, de 14... de dezembro de 2011. (Redação dada pela Lei 12.844, de 2013) (Vigência) …

Página 193 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Dezembro de 2020

no Anexo I da Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011. (Redação dada pela Lei 12.844, de 2013) (Vigência... 12.715/12 e 12.844/13, foiinstituído umaumento de 1%na alíquota da …

Página 197 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Dezembro de 2020

7.660, de 23 de dezembro de 2011, relacionados no Anexo I da Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011. (Redação dada pela.... 12.546/11 (doc. 37), semcumprimento (doc. 38). Os autos …

Andamento do Processo n. 5018588-17.2019.4.03.6100 - Apelação / Remessanecessária - 17/12/2020 do TRF-3

de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, instituída pela MP 540/2011, convertida na Lei12.546... PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. ARTS. 7º e 8º DA LEI 12.546/2011. BASE DE …

Termo ou Assunto relacionado