Medida Provisoria nº 545 de 29 de Setembro de 2011

Medida Provisoria nº 545 de 29 de Setembro de 2011

Altera a Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis no 11.434, de 28 de dezembro de 2006, no 11.196, de 21 de novembro de 2005, no 10.865, de 30 de abril de 2004, e no 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidência da Contribuição para o PIS /PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências.

Recurso - TRF01 - Ação não Cumulatividade - Apelação / Remessa Necessária - contra Prima Foods e União Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA 3a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO ESECIAL JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG GRANDE DEVEDOR PROCESSO: AUTOR: MATABOI ALIMENTOS LTDA (AUTOR) RÉU: UNIÃO…

Intimação do processo N. 50016065720214036002 - 13/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001606-57.2021.4.03.6002 POLO ATIVO AMIDOS SAO JOAO LTDA ADVOGADO(A/S) GIOVANNA DO VALE CARDOSO | 81745/PR LEDA DE MORAES OZUNA HIGA | 14019/MS CHRISTIANE GONCALVES DA PAZ | 10081/MS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2017/XXXXX-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1660024 - PR (2017/0055028-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, para …

Andamento do Processo n. 1660024 - Recurso Especial - 22/04/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1660024 - PR (2017/0055028-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA RECORRIDO : ESTILO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME ADVOGADOS : SÉRGIO…

Página 4327 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Abril de 2022

RECURSO ESPECIAL Nº 1660024 - PR (2017/0055028-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA RECORRIDO : ESTILO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME ADVOGADOS : SÉRGIO…

Página 4328 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Abril de 2022

razão pela qual não se submete ao princípio da irretroatividade das leis. No mérito, defende a legalidade da multa aplicada pelo descumprimento da obrigação de exibir, anualmente, obras…

Página 4329 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Abril de 2022

artigo 489, § 1º, do CPC/2015. Esse dispositivo, por sua vez, trata dos casos em que a decisão judicial carece de fundamentação, senão vejamos: § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão…

TRF3 • EXECUÇÃO FISCAL • IRPJ • XXXXX-84.2018.4.03.6182 • Órgão julgador 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

20/07/2021 Número: XXXXX-84.2018.4.03.6182 Classe: EXECUÇAO FISCAL Órgão julgador: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Última distribuição : 04/05/2018 Valor da causa: R$…

TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Anulação de Débito Fiscal (6004) Processo Administrativo Fiscal (6018) Cofins (6035) PIS (6039) • XXXXX-76.2021.4.03.6100 • Órgão julgador 19ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

25/09/2021 Número: XXXXX-76.2021.4.03.6100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 19a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 10/02/2021 Valor da causa: R$ 17.594.542,80…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-35.2011.4.04.7205 SC XXXXX-35.2011.4.04.7205

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

Termo ou Assunto relacionado