Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00100184320165150013 0010018-43.2016.5.15.0013

na Lei n. 12.506, de 11 de outubro de 2011, DOU de 13 de outubro de 2011, atendem integralmente às disposições dessa lei... dias, se comparado com o parâmetro da Lei 12506/2011. A cláusula 52 …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00013095020175200011

in itinere em férias + 1/3, 13º salário, FGTS + multa de 40% e aviso-prévio indenizado, nos termos da Lei 12.506/2011... de natureza salarial deferidas) + multa de 40% e aviso-prévio indenizado, …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10022389020165020435 SP

indenizado nas férias+1/3, 13º salários e FGTS+40%, considerando inclusive os dias adicionais que trata a Lei 12.506/2011... IDENTIFICAÇAO PROCESSO 1002238-90.2016.5.02.0435 (ROT) …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo : 00006218620195070009

de outubro de 2011. A Lei No. 12.506, de 11.10.2011 (Nova Lei do Aviso Prévio) estabelece em seu art. 1º., Parágrafo... art. 1º., caput e seu § único da Lei No. 12.506 de 13 de outubro de 2011). …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo : 00008720720195070009

, caput e seu § 1º. da CLT c/c art. 1º., caput e seu § único da Lei No. 12.506 de 13 de outubro de 2011). Das verbas... e seu § único da LeiNo. 12.506 de 13 de outubro de 2011. Assim, este Juízo …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00008573520195070010

paragrafo primeiro da CLT, Lei 12.506/11 e artigo 7º, inciso XXI da CF; férias simples 2017/2018 + 1/3 e férias... da falência, na forma do art. 6º, art. 76, art. 83, da Lei 11.101/05 em …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 00018014520165070009

do aviso prévio indenizado, nos termos da Lei 12.506/11, e respectivos reflexos, em face da projeção do período respectivo.... Nesse sentido, a jurisprudência reiterada do C. TST. É ler: "RECURSO …

Andamento do Processo n. 0024592-38.2019.5.24.0006 - ATSum - 10/07/2020 do TRT-24

de serviço para todos os efeitos, nos termos do artigo 487, § 1º, da CLT, e artigo 1º, da Lei 12.506/2011, fixando-se a data..., § 1º, da CLT, e artigo 1º, da Lei 12.506/2011, fixando-se a data da …

Andamento do Processo n. 0024592-38.2019.5.24.0006 - ATSum - 10/07/2020 do TRT-24

todos os efeitos, nos termos do artigo 487, § 1º, da CLT, e artigo 1º, da Lei 12.506/2011, fixando-se a data da rescisão..., e artigo 1º, da Lei 12.506/2011, fixando-se a data da rescisão em …

Andamento do Processo n. 0011132-02.2019.5.18.0054 - ROT - 10/07/2020 do TRT-18

, verbis: "Nos termos do artigo 1º, §1º, da Lei 12.506/2011, após o primeiro ano completo de serviço, será acrescido aos 30.... A presente ação foi ajuizada quando já estava vigente a Lei

Termo ou Assunto relacionado