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21 de abril de 2018
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Penalogia

Parte da ciência criminal que, fundada na filosofia e sociologia jurídicas, trata das penas criminais ou estuda especialmente a aplicação e efeito da sanção penal como meio de defesa, preservação e reação do grupo social. O mesmo que penologia.

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Penalogia

Parte da ciência criminal que, fundada na filosofia e sociologia jurídicas, trata das penas criminais ou estuda especialmente a aplicação e efeito da sanção penal como meio de defesa, preservação e

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Penalógico

Relativo à penalogia.

Definição • Jb • 16/04/2009

Penalogia

Parte da ciência criminal que, fundada na filosofia e sociologia jurídicas, trata das penas criminais ou estuda especialmente a aplicação e efeito da sanção penal como meio de defesa, preservação e reação do grupo social. O mesmo que penologia.

Definição • Jb • 16/04/2009

TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 501 MG 2006.38.13.000501-2 (TRF-1)

Data de publicação: 27/03/2009

Ementa: PENAL. CRIME DE MOEDA FALSA. CÓDIGO PENAL , ART. 289 , § 1º. CIÊNCIA DA FALSIDADE DAS CÉDULAS. DOLO. PRESENÇA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. QUANTUM PENALÓGICO. I - A colocação em circulação de moeda falsa hábil a enganar o homem comum e a comprovação da plena consciência de sua falsidade são suficientes para ensejar a condenação do apelante, com espeque no art. 289 , § 1º , do CP . II - Afastada a incidência do princípio da insignificância, pois a fé pública é o bem jurídico tutelado. Precedentes. III - Descabe a aplicação de circunstância atenuante quando tal implicar em redução da pena-base abaixo do mínimo legal. IV - Apelação parcialmente provida.

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